POR FLAVIA ALEMI
A cobrança de emissão
de apólice de seguros não poderá mais ser cobrada separadamente do
prêmio de contrato. A medida partiu da Superintendência de Seguros
Privados (Susep) e foi publicada no Diário Oficial da União na última
segunda-feira.
De acordo com a Susep, a regra beneficiará diretamente os
consumidores, pois deve gerar diminuição dos preços cobrados pelas
seguradoras. Uma análise da Susep revelou que em 2011, o total do valor
arrecadado só com o custo de apólice foi de R$ 1,7 bilhões. Até março
deste ano, a taxa gerou R$ 485,3 milhões.
Essa decisão deve fazer com que as empresas de seguro coloquem a taxa
de emissão de apólice embutida no preço do seguro. Segundo o advogado
Antonio Penteado de Mendonça, professor da Fundação Instituto de
Administração (FIA), com a nova regra as empresas devem poder fazer o
que bem entenderem. “Elas vão decidir sozinhas se cobrarão ou não. Em
caso positivo, o preço vai variar de empresa para empresa”, diz.
Portanto, não é certo que a separação das cobranças vai baratear o preço
do seguro.
Consultada a respeito dos planos das empresas seguradoras, a
Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais (CNseg) afirmou que
elas estão se adaptando para cumprir a determinação da Susep. O impacto
que a medida, marcada para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de
2013, poderá causar no mercado ainda está sendo analisado.
Partindo da ideia de que as seguradoras colocarão a cobrança da
emissão de apólice no preço total do seguro, os benefícios para o
consumidor não vão existir. É o que diz a coordenadora institucional da
ProTeste, Maria Inês Dolci, advogada especializada em defesa do
consumidor. “Para começar, essa cobrança de emissão de apólice já é
indevida, uma vez que as empresas repassam ao consumidor um custo com o
qual elas mesmas deveriam arcar”.
Para Maria Inês, a medida resulta na falta de informação para o
consumidor. “Como ainda não sabemos o que as seguradoras vão fazer com
essa nova regra, temos de nos prevenir e já começar a exigir que a
cobrança venha de forma clara, transparente e detalhada para que
saibamos exatamente o que estamos pagando”.
O preço da taxa de emissão de apólice oscilava entre R$ 60 e R$ 100
até abril deste ano, mas a Susep quer realizar um estudo técnico para
estabelecer novo teto.
Nenhum comentário:
Postar um comentário