Fonte: 4md
O presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros de Alagoas, Ótavio
Vieira Neto, cobra o combate ao “Seguro Pirata”, vendido ao consumidor
de seguros irregularmente por associações e cooperativas, lesando a
sociedade e prejudicando o mercado de seguros. O sindicato tem tomado
algumas medidas para eliminar os seguros fantasmas através de ações
legais de fiscalização. Um mapeamento das empresas que fazem “Seguro
Pirata” ou “Seguro Fantasma” está sendo realizado para que o Sincor-AL
possa com o Ministério Público, Procon e órgãos do governo agir em
defesa da sociedade.
Para Ótavio Viera Neto, a denúncia é uma ferramenta muito forte para que
o sindicato possa lutar contra a epidemia do “Seguro Pirata” que segue
ganhando espaço em Alagoas, principalmente em Maceió e Arapiraca.
“Precisamos de mais denúncias daqueles que foram lesados com a falsa
promessa de proteção veicular, para termos um número maior de provas e
assim podermos ir à luta para fecharmos as portas dessas empresas que
estão aumentando o número de calotes no Estado”, disse Ótavio.
Ainda de acordo com o presidente, as pessoas têm medo de denunciar que
foram vítimas do golpe com medo de sofrerem algum tipo de represália ou
até mesmo por vergonha. “A denúncia é o ponto forte para combater quem
está agindo fora da lei. A ilegalidade das cooperativas e associações
agirem no mercado como se fossem seguradoras nos preocupa, pois elas não
oferecem nenhum tipo de garantia a seus clientes e vendem o discurso de
que são mais baratos”, enfatizou. “É como diz o ditado popular: ‘é o
barato que sai caro’”, desabafou.
Com a promessa de ser barato, o ‘Seguro Pirata’ funciona da seguinte
forma: a pessoa se associa a uma entidade e começa pagando apenas uma
taxa associativa e uma mensalidade, que custa inicialmente, em média de
R$ 18. No entanto, quando ocorre o sinistro, surge a surpresa do rateio
do valor do prejuízo para todos os associados, onerando de forma abrupta
e elevada os gastos. Na prática, eles não garantem a segurança do bem,
pois não contam com reserva financeira para sustentação dos possíveis
prejuízos.
Vítimas reclamam que acreditavam na “boa-fé” das associações
A venda dos “Seguros Piratas” acaba prejudicando não apenas o
consumidor, mas atinge as seguradoras, os corretores, os prestadores de
serviço, o comércio, a indústria, os envolvidos em sinistros, a Receita
Federal, o nível de emprego e renda do setor, e o País. As principais
vítimas da pirataria são pessoas que acreditam na promessa que em caso
de sinistro o prejuízo será rateado por todos que fazem parte da
cooperativa, e o que de início seria apenas um pequeno valor associativo
transforma-se em uma cobrança maior, ocasionando a inadimplência e
gerando o calote.
Como aconteceu com o taxista José Brito, que fazia parte de uma dessas
associações e foi vítima do golpe da proteção veicular, mas só percebeu a
fraude quando precisou utilizar o serviço. José Brito conta que bateu
em outro veículo, e ao acionar a associação teve que pagar um valor de
R$ 1 mil, além dos R$ 125 da mensalidade que vinha pagando do “Seguro
Pirata”. “Acreditei na promessa de que fazia um seguro confiável do meu
veículo, mas no momento que precisei vi que tudo não passou de uma
fraude. Tive que pagar a mais a taxa de R$ 1 mil, os serviços do
conserto do meu carro e do outro veículo envolvido no sinistro”, disse
Brito lamentando a escolha.
DOR DE CABEÇA – A cooperativa ou associação não garante o pagamento do
sinistro, caso os associados não honrem o pagamento do novo valor, ou
seja, o consumidor termina tendo um prejuízo na certa. Fora isso, não há
nenhuma garantia como exige a legislação para os seguros, nem nada que
esteja assegurado no Código de Defesa do Consumidor.
Veja 7 (sete) medidas para prevenir-se dos Seguros Piratas:
1 – Verifique o nome da seguradora e consulte o site da SUSEP (órgão do
governo que regula o setor): www.susep.gov.br . Se não for seguradora,
não compre;
2 – Denuncie as empresas mascaradas de seguradoras na SUSEP: www.susep.gov.br. Pelo site ou telefone;
3 – Compre sempre com corretor de seguros. Ele é o profissional indicado
para oferecer-lhe produtos seguros. Consulte: www.fenacor.com.br;
4 – Verifique o que está assinando e exija toda a documentação do
seguro: Proposta, pagamento identificado e Kit da Apólice de Seguro;
5 – Desconfie de produtos oferecidos por qualquer pessoa que não trabalhe com o setor;
6 – Peça conselhos aos familiares sobre negócios com seguro que vai realizar;
7 – Estude sobre o setor e como se desenvolvem os produtos no Brasil.
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