INSATISFAÇÃO COM PLANOS DE SAÚDE

 FONTE : VEJA ON LINE

Em SP, quatro em cada cinco pessoas enfrentaram problemas com planos de saúde nos últimos dois anos

Nesse período, clientes de convênios médicos relataram uma média de quatro problemas relacionados aos serviços prestados pelas operadoras

Vivian Carrer Elias

Planos de saúde: mais de 70% dos usuários que procuraram atendimento de emergência nos últimos dois anos enfrentaram problemas (Thinkstock)

Segundo a pesquisa, um em cada cinco usuários de planos de saúde recorreu ao SUS ou ao serviço particular por falta de opção de atendimento de sua operadora

Aproximadamente quatro em cada cinco usuários de planos de saúde no estado de São Paulo enfrentaram algum problema relacionado aos serviços prestados pelas operadoras nos últimos dois anos. Entre as principais queixas, estão a lotação  das salas de espera nos postos de atendimentos de emergência e a dificuldade no agendamento de consultas médicas e exames diagnósticos. Esses dados foram divulgados nesta quarta-feira pela Associação Paulista de Medicina (APM) e fazem parte de uma pesquisa realizada pelo Datafolha.
O levantamento ainda mostrou que os habitantes do estado que possuem algum convênio médico relataram, no mesmo período, uma média de quatro problemas associados a qualquer tipo de serviço dos planos de saúde. "Foi surpreendente essa alta porcentagem de usuários que tiveram problemas e também a média de dificuldades relatadas. É inaceitável que um sistema em que uma pessoa pague para ter atendimento apresente esses números", afirmou o presidente da APM, Florisval Meinão.
A pesquisa se baseou em questionários aplicados em maio deste ano e respondidos por 804 pessoas maiores que 18 anos, clientes de algum plano de saúde e que haviam utilizado ao menos um serviço nos últimos dois anos. O estudo foi feito em diversas regiões do estado de São Paulo. De acordo com os dados, o usuário de planos de saúde tem, em média, 43 anos, pertence às classes A e B e possui convênios médicos empresariais. Esse levantamento não especificou quais operadoras impõem o maior e o menor número de dificuldades enfrentadas por seus clientes.
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Emergências — Segundo o levantamento, o maior índice de problemas enfrentados foi observado em relação aos atendimentos de emergência. Quase 60% dos entrevistados afirmaram ter utilizado esse serviço nos últimos dois anos e, entre eles, 72% disseram ter tido algum tipo de dificuldade. Os principais problemas relatados foram as salas de espera lotadas (67%) e a demora no atendimento (51%). "Essa talvez seja a questão mais impactante de todas, pois mostra um alto índice de problemas em um momento crítico no qual os pacientes estão correndo algum algum risco. Portanto, é inaceitável esse número de problemas", disse Meinão.
Consultas — As consultas médicas, tipo de serviço mais utilizado pelos clientes de planos de saúde — entre os entrevistados por esse estudo, 96% afirmaram ter ido a algum consultório nos últimos dois anos — também apresentaram um alto índice de problemas. Cerca de 65% desses indivíduos enfrentaram algum tipo de dificuldade com serviço, especialmente em relação à demora na marcação das consultas (53%) e ao fato de o médico de preferência ter deixado o plano de saúde (30%). Para Meinão, esses números mostram que há uma grande rotatividade de profissionais entre os convênios médicos, o que reflete as dificuldades que os profissionais enfrentam em relação às operadoras. "Além disso, a demora no agendamento tem sido uma tônica, pois a rede credenciada é muito enxuta", diz. Ele lembrou que a ANS estabeleceu, em 2011, prazos máximos de atendimento, mas que até hoje essa regra não vem sendo cumprida.
Os demais serviços prestados pelos convênios médicos também apresentaram alta incidência de problemas, como é o caso dos exames diagnósticos (40%) e internações hospitalares (40%). No caso dos exames, que só ficam atrás das consultas médicas em relação aos serviços mais utilizados pelos clientes de planos de saúde, a principal dificuldade dos pacientes é a demora no agendamento desses procedimentos (24%) e as poucas opções de laboratórios (24%).
Crítica à ANS — Ainda segundo a pesquisa, um em cada cinco usuários de planos de saúde recorreu ao Sistema Único de Saúde (SUS) ou ao serviço particular por falta de opção de atendimento de sua operadora. Além disso, 1% desses clientes recorreu à Justiça contra alguma operadora — número que equivale a aproximadamente 100.000 processos registrados no estado de São Paulo.
A pesquisa foi entregue a um representante do Ministério Público de São Paulo, o promotor de justiça Carlos César Barbosa. "Não faltam leis que regulem o atendimento desses planos de saúde, o que falta é uma atuação mais enérgica por parte da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). O Ministério Público pode colaborar com esse processo na medida em que receber demandas coletivas", disse. "Essa pesquisa fornece um quadro geral da situação, não especificando quais são os planos que causam os problemas. Então eu diria que ela é significativa, mas ainda prematura para que haja uma ação do Ministério Público."

MP de Minas suspende empréstimos em bancos e financeira.

FONTE: MP MINAS

MPMG determina a suspensão da concessão de crédito ou de financiamento por várias instituições

A decisão cautelar motiva-se nas dificuldades impostas pelas instituições bancárias aos direitos de liquidação antecipada e portabilidade de débitos por consumidores

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) por meio do Procon-MG proferiu decisão cautelar contra instituições bancárias que atuam no Estado de Minas Gerais, suspendendo todo e qualquer serviço de outorga de crédito ou concessão de financiamento por elas, salvo para consumidores que já sejam clientes das respectivas instituições.


A instauração do Processo Administrativo ocorreu em razão de inúmeras reclamações de consumidores recebidas na sede do Procon-MG, bem como pelo Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e Procon Municipal de Belo Horizonte, noticiando a prática adotada por alguns bancos visando a obstar, por diversos meios, o fornecimento de informações cadastrais e financeiras imprescindíveis à portabilidade de dívidas, bem como necessárias à liquidação antecipada de débito, total ou parcialmente.
As instituições financeiras que tiveram suas atividades de concessão de créditos suspensas em todo o Estado de Minas Gerais são as seguintes: Banco BMG S.A., Banco Bonsucesso S. A., Banco Cacique S. A., Banco Cruzeiro do Sul S. A., Banco GE Capital S.A., Banco Intermedium S. A., Banco Mercantil do Brasil S. A., Banco Rural S. A., Banco Santander (Brasil) S.A. e BV Financeira S. A.

A quitação antecipada de débitos, conforme a decisão, é um direito do consumidor previsto no artigo 52, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor. A negativa pelas instituições bancárias em fornecer informações ou documentos indispensáveis para quitação antecipada infringe tal dispositivo, além de agredir frontalmente os incisos III e IV do artigo 6º, que, respectivamente, obriga o fornecedor a informar corretamente o consumidor e proíbe métodos desleais ou coercitivos.

Além disso, a portabilidade de dívidas está assegurada por determinações do Banco Central, principalmente pela Resolução n.º 3.401/2006, que dispõe sobre a quitação antecipada de operações de crédito e de arrendamento mercantil por meio de recursos transferidos de outra instituição financeira. Permite-se, então, ao consumidor, quando constatar juros e encargos menores sendo praticados por um banco, portar seu débito para essa instituição.

Em resumo, a quitação antecipada de débitos e a portabilidade de dívidas somente podem ser feitas se o banco fornecer determinadas informações ao consumidor. Quando essas instituições financeiras negam ou dificultam tais informações, cometem práticas infrativas, pois afrontam direitos essenciais dos consumidores.
A decisão cautelar, inédita no Brasil, que se pauta pela clara violação da legislação consumerista, bem como das normas pertinentes do Banco Central do Brasil, vai vigorar a partir do momento em que as empresas reclamadas forem notificadas para indicar os eventuais procedimentos adotados quanto à paralisação das infrações citadas. À instituição bancária que descumprir a determinação de suspensão será aplicada multa diária de R$ 1.000 por contratação identificada, a ser revertida para o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, além da possibilidade de aplicação das sanções penais cabíveis.
 
A decisão suspende por cinco dias novos contratos de créditos e financiamento em Minas Gerais. Esse prazo pode se estender. Quem descumprir a decisão, também pode ser multado. Os bancos terão dez dias para apresentar a defesa. E a Federação Brasileira de Bancos disse que não comenta as políticas de seus associados.



 Esta é a lista dos bancos suspensos:
Banco BMG S.A.
Banco Bonsucesso S. A.
Banco Cacique S. A.
Banco Cruzeiro do Sul S. A.
Banco GE Capital S.A.
Banco Intermedium S. A.
Banco Mercantil do Brasil S. A.
Banco Rural S. A.
Banco Santander (Brasil) S.A.
BV Financeira S. A.


Abaixo veja a decisão na integra: