fonte: cadaminuto
Esperar mais seis meses, um ano ou até mais. Essa é a situação de
muitos alagoanos que compraram algum imóvel e foram surpreendidos com o
atraso da obra, em alguns casos, a obra mal saiu da fase inicial. Foi
pensando nisso que Câmara Brasileira da Indústria da Construção lançou
no último dia 29 de junho o Seguro de Entrega de Obra. O novo seguro se
difere dos demais por garantir a entrega do empreendimento no prazo e
nas especificações contratadas, mesmo em caso de falência da
incorporadora.
Aumentar a credibilidade das vendas imobiliárias na planta e
impulsionar o aprimoramento técnico no setor da incorporação brasileira,
com o foco na previsão e qualidade a longo prazo. Tudo isso teve início
em 1998 por meio do Conselho de Seguridade da CBIC, a partir de um
levantamento da entidade foi identificado a necessidade de parâmetros
que regulassem a atuação de construtores e incorporadoras no país. Por
meio de um mecanismo concreto e independente: o seguro.
O mercado da construção civil viveu uma grande alta em 2010 e 2011,
principalmente, com os novos lançamentos do Minha Casa Minha Vida, mas
agora começa a esfriar. O mercado busca agregar outros produtos e
serviços aos empreendimentos para retomar o vigor das vendas. Com essa
medida, o empreendimento passa a ter menos risco e os financiamentos
começarão a baratear para os imóveis.
Um desejo antigo que, ao longo dos anos de aprimoramento, tornou o
produto 100% seguro. É o que mostra o presidente da Câmara Brasileira da
Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão “Ele é barato, custa
de 0,5% a 1,5% do valor da obra e oferece 100% de garantia ao
consumidor de que ele receberá o imóvel pelo preço que comprou e com
todas as especificações contratadas”, afirmou.
Ainda segundo o presidente, o novo seguro é um atrativo maior e será um
combustível a mais para as vendas. “Para as construtoras vai haver
redução dos custos até de lançamentos e comercialização. O seguro passa a
ser mais um atrativo para aquele empreendimento que será vendido numa
velocidade maior e com mais segurança”, afirmou Paulo.
Atrasos nas entregas
A maioria das construtoras atrasam a entrega das obras, causando uma
dor de cabeça para os “futuros” moradores. É o que lembra a aposentada
Luciene dos Anjos que comprou um apartamento no bairro da Ponta Verde e
após brigas entre os donos da construtora a entrega atrasou em mais de
dois anos.
“Não desejo para ninguém o que passei. Passei mais de dois anos para
enfim mudar para a minha casa. Tive que entrar na Justiça para que a
construtora pagasse o meu aluguel. Esse seguro vai deixar os compradores
mais tranquilos e seguros que de que receberão o imóvel no prazo e com
tudo o que diz o contrato”, afirmou a aposentada.
A promessa de entrega no prazo também foi dada à empresária Daniella
Rodrigues, que comprou dois imóveis e que sonhava em passar o Natal do
ano passado de casa nova com a família.
“Prometeram-me em dezembro, prorrogaram o prazo para março, depois para
setembro, já estamos em outubro e nada. Já não aguento mais ficar de
aluguel, queria curtir minha casa com minha família. Tem uma cláusula no
contrato que fala que o prazo pode ser prorrogado por motivos de força
maior, mas não sei do que se trata”, afirmou a empresária.
O CadaMinuto entrou em contato com o advogado Thyago
Sampaio para saber um pouco mais sobre as cláusulas dos contratos de
imóveis. Segundo o advogado, a construtora não pode remarcar
infinitamente a data de entrega da obra.
“Essas cláusulas são abusivas e fere o direito do consumidor. Por lei, a
construtora tem um prazo de seis meses, caso contrário o cliente pode e
deve entrar na justiça para pedir uma reparação. Sobre a cláusula “por
motivo de força maior”, é uma falsa defesa da construtora que não serve
de nada, chega até ser um abuso contra o cliente. Nesse caso, ele deve
entrar na justiça para derrubar a cláusula”, afirmou o advogado.
Como funciona o seguro
Em 2012 aconteceu a mais nova conquista do setor imobiliário: a adoção
da Minuta de Padrão de Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóveis
em Planta, que passa a ser aplicada amplamente no país. Essa
padronização impede que as cláusulas do contrato sejam alteradas ou
omitidas, com isso, é possível que o negócio da venda de imóveis em
planta possa ser garantido através de uma apólice de seguro.
De acordo com informações da Câmara Brasileira da Indústria da
Construção, o seguro será gerido pela empresa Essor, uma seguradora
criada a partir da união de duas grandes do setor, Mapfre e Scor
Reinsurance Company.
Hoje, em casos de atrasos de entrega de obra, a companhia de seguros só
pode ser notificada após o término do prazo para entrega do imóvel. Com
o Seguro de Entrega de Obra, a seguradora não só irá acompanhar o dia a
dia dos trabalhos, como ela pode identificar onde aconteceu algum
problema na execução da obra.
Para que as empresas possam o utilizar o novo seguro, é preciso que o
empreendimento esteja enquadrado na Lei de Patrimônio de Afetação (Lei
10.931/2004), que separa o patrimônio do empreendimento dos demais bens
da incorporadora. Sendo assim, os bens não se misturam, o que oferece
maior tranquilidade ao comprador em caso de insolvência da
incorporadora. Vale lembrar que em caso de falência da construtora a seguradora garante a entrega do imóvel, tal qual estiver nas
especificações.
A seguradora faz uma análise detalhada da empresa, sua credibilidade,
sem patrimônio e, essencialmente, a forma de gestão dos seus
empreendimentos. Ela verifica todos os números e informações da
construtora, e esse acompanhamento não acaba com a obtenção do seguro,
ele é constante até o final. Cabe à Seguradora proteger todos os
interesses dos compradores de imóveis, caso não seja cumprida as
obrigações contratuais referentes à entrega do imóvel.
Até o momento, a venda do produto Seguro Garantia de Entrega de Obra é
feita totalmente via online, através do convênio-seguro da Câmara
Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), pelo link
www.seguroscbic.com.br/ produtos e procurar o link Garantia de Entrega
de Obra.
Mercado em Alagoas
De acordo com o administrador executivo da Essor Seguros S.A Fábio
Pinho, as negociações do novo Seguro de Entrega de Obra em Alagoas, já
estão sendo discutidas, mas até o momento, o seguro ainda não está
disponível. A expectativa é que em 2013, os alagoanos contem com a
proteção e fiquem tranquilos ao adquirir um imóvel na planta.
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