ANS divulga novas regras para avaliar planos de saúde

FONTE:  G1

PRAZOS DE ATENDIMENTO DEFINIDOS PELA ANS
Serviço	Prazo máximo
Pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia	7 dias
Consultas nas demais especialidades médicas	14 dias
Consulta com fonoaudiólogo	10 dias
Consulta com nutricionista	10 dias
Consulta com psicólogo	10 dias
Consulta com terapeuta ocupacional	10 dias
Consulta com fisioterapeuta	10 dias
Consultas e procedimentos realizados em consultórios ou clínicas com cirurgião-dentista	7 dias
Diagnóstico em laboratório de análises clínicas em regime ambulatorial	3 dias
Demais serviços de diagnóstico em regime ambulatorial	10 dias
Procedimentos complexos	21 dias
Atendimento em regime de hospital	10 dias
Atendimento em regime de internação eletiva	21 dias
Urgência e emergência	Imediato
Consulta de retorno	A critério do profissional de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou nesta quarta-feira (27) uma instrução normativa com novas regras para a avaliação dos planos de saúde, no que diz respeito à garantia de atendimento. O texto foi publicado no Diário Oficial da União e já está em vigor, substituindo as normas anteriores, que eram de 2012.
Entre as mudanças, a nova regulamentação prevê que o acompanhamento e a avaliação dos serviços serão contínuos, e não mais mensais, como antes. A apuração dos resultados continua sendo trimestral, mas agora o período tem uma data definida – os trimestres de apuração começam nos dias 19 de março, junho, setembro e dezembro.

Segundo a instrução normativa, as reclamações dos clientes em relação à falta de acesso aos serviços dentro do prazo estipulado levarão à avaliação por parte da ANS. O texto diz que a ANS considerará as reclamações feitas pelo procedimento da Notificação de Investigação Preliminar, mas reserva à agência o direito de estabelecer algum outro instrumento oficial para reclamação – poderia ser pelo site, por exemplo, mas isso ainda não foi estabelecido.


Os planos de saúde receberão notas de 0 a 4, onde 0 significa que o serviço atendeu às normas de oferecer os serviços contratados dentro do prazo previsto, e 4 é a pior avaliação possível dentro do mesmo quesito.

Como já ocorre hoje, os planos com pior avaliação estão sujeito a punições por parte da ANS, sendo a principal delas a suspensão da comercialização desses planos. Quando isso acontece, os clientes que já tiverem contratado o serviço continuam tendo o direito de utilizá-lo, mas a operadora não pode aceitar novos segurados. Para que a punição seja desfeita, ela precisa melhorar sua avaliação do serviço nos semestres seguintes.

Prótese, câncer e bariátrica motivam maioria dos processos contra planos

FONTE: PROGRAMA BEM ESTAR

Próteses ortopédicas, tratamentos de câncer e cirurgias bariátricas são os principais motivos que levam os brasileiros a entrar na Justiça contra as operadoras de planos de saúde, segundo três especialistas na área de saúde suplementar reunidos nesta terça-feira (26) em São Paulo.

De acordo com o diretor-executivo da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) – que representa 15 grupos de operadoras (como Amil, Bradesco e OdontoPrev) –, José Cechin, os altos preços de produtos ortopédicos, como próteses e órteses (palmilhas, coletes, joelheiras e munhequeiras), levam muitas pessoas a abrir processos na Justiça. Isso porque esses aparelhos geralmente são importados, o que dificulta ainda mais o acesso.

 

 

Obesidade mórbida motiva vários processos judiciais para cirurgia bariátrica (Foto: Mark Lennihan/AP)

 

"Essa é uma área bastante litigiosa, e não sei se haverá uma luz no fim do túnel. O grande motivador de processos judiciais está ligado a usuários que não migraram seus planos antigos (anteriores a 1998) para os novos. Houve uma resistência dos consumidores e Procons", diz Cechin.

Outra área que envolve tratamentos caros e inúmeros pedidos ao Judiciário é a oncologia, pois pacientes com câncer precisam lutar contra o tempo e muitas vezes não podem esperar uma decisão do plano, destaca a jurista Angélica Carlini, que no ano passado defendeu uma tese sobre a "judicialização da saúde pública e privada no Brasil".

"Todo direito tem um custo, inclusive a saúde. E, cada vez que um juiz decide um caso, ele está dizendo que todos têm direito à mesma solução. Isso acaba sendo outro tipo de regulação, que complica o setor econômico, a cidadania e a democracia, pois a Justiça resolve problemas individuais, não coletivos", ressalta.

Angélica, que é professora das universidades Paulista (Unip) e Presbiteriana Mackenzie, afirma que grande parte dos processos ocorre por desconhecimento da carência do plano, dos contratos e da legislação.

"Se o pedido não estiver no contrato e na precificação estabelecida pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), a pessoa não tem direito. Por exemplo, tratamento fora do país não está previsto em lugar nenhum. Se todo mundo quiser, onde vai acabar? Como a conta vai fechar?", questiona a jurista.

A especialista também diz que, muitas vezes, o Judiciário não respeita os contratos da ANS e desafia o Executivo, cumprindo o papel dele e passando por cima do debate da agência reguladora – cujo rol de procedimentos é revisado a cada dois anos.
 
Pesquisa da FGV

Um relatório da Fundação Getúlio Vargas (FGV) referente ao terceiro e quarto trimestres de 2012 sobre o Índice de Confiança na Justiça aponta que 54% das pessoas usaram o Judiciário para resolver problemas. E, quanto maiores a escolaridade e a renda, maior foi a procura da Justiça, segundo Angélica Carlini.

"O sistema atende muito mais quem pode pagar. Ao todo, 77% contrataram profissionais particulares e só 23%, a Defensoria Pública", destaca. O Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Distrito Federal foram os estados que mais abriram processos. Além disso, 71% aceitaram soluções por meios alternativos.
 
Cirurgia bariátrica

Nos últimos anos, também tem havido um aumento da demanda judicial para obesos mórbidos fazerem cirurgia bariátrica. Segundo o superintendente executivo do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) – financiado por seis operadoras (Amil, Golden Cross, SulAmérica, Bradesco, Intermédica e OdontoPrev) –, Luiz Augusto Carneiro, muitas liminares autorizam o procedimento sem que haja risco iminente de morte ao paciente, como pressão alta e outras doenças associadas.

De acordo com Angélica Carlini, o Conselho Federal de Medicina (CFM) criou critérios para a redução de estômago que devem ser respeitados. Ela conta que, na Bahia, decisões judiciais já autorizaram indivíduos com obesidade mórbida a se internar em spas – o que abre um precedente para outros brasileiros pedirem algo semelhante. Por isso, a jurista defende estudos e dados científicos para apoiar as sentenças.

Em outubro do ano passado, o Ministério da Saúde decidiu reduzir a idade mínima recomendada para cirurgia bariátrica pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de 18 para 16 anos. A medida deve começar a valer nos próximos meses, após publicação no Diário Oficial da União.

Inmetro endurece normas para fabricação e importação de fósforos

Fonte: O Globo

Três em cada dez relatos registrados no banco de acidentes do Inmetro estão relacionados ao uso do produto

Indústria tem até junho de 2014 para se adequar à nova regulamentação


RIO — De cada dez queixas registradas no banco de acidentes de consumo, na categoria Cozinha, do Instituto Nacional de Metrologia três referem-se a problemas com o uso de palitos de fósforos. O produto, que é certificado desde 1998, tem sido alvo de críticas de consumidores, segundo recente pesquisa feita pelo órgão. Diante desse cenário, o Inmetro decidiu exigir normas mais rígidas de fabricantes e importadores.

Uma portaria publicada pelo Inmetro em dezembro passado revisa os itens de segurança dos fósforos. O produto terá de ser submetido a três novos testes: resistência do palito, duração da chama e da brasa. Segundo Alfredo Lobo, diretor da Qualidade do instituto, no banco de dados há vários relatos sobre quebra do palito depois de aceso, geração de fagulhas e falhas no acendimento, comprometendo o desempenho do produto e colocando em risco a segurança do consumidor.

Na avaliação da incandescência do palito, a brasa não deve permanecer acesa por mais de quatro segundos após a chama ser apagada. Além disso, o produto não poderá apresentar quebra, parcial ou integral, que impossibilite seu uso, e a chama deverá ser mantida por pelo menos seis segundos ou queimar até a metade do palito.
— Além de inserir testes novos, fizemos algumas mudanças em relação ao rigor exigido em outros, como o que verifica o acendimento, o tamanho e a forma da cabeça dos fósforos, e a durabilidade da lixa de acendimento. Os fornecedores também precisam cumprir o padrão mínimo, de 35 milímetros, para o comprimento do palito. Esperamos que os produtos fiquem mais seguros — diz Roberta Chamusca, analista do Inmetro.

Instruções de uso devem ser seguidas
O programa do Inmetro não testa a emissão de enxofre durante o acendimento dos fósforos. Portanto, de acordo com Roberta, não é possível confirmar se os produtos que se apresentam como “ecológicos” — sem enxofre e sem cheiro forte — são mesmo mais vantajosos para o consumidor.

— Mas, não importa o tipo, todos terão de ser submetidos aos testes para obter a certificação. E o mais importante é que o consumidor siga as instruções de uso informadas nas caixas de fósforos. O produto deve ser riscado na posição correta, nunca contra o corpo nem com a caixa aberta. Muitos acidentes ocorrem porque o consumidor não observa esses cuidados — ressalta Roberta Chamusca.
Fabricantes e importadores têm 18 meses para se adequar à nova regulamentação, ou seja, até 18 de junho de 2014. E mais seis meses para deixar de vender fósforos fora dos padrões. O comércio, por sua vez, terá até 7 de dezembro de 2015 para vender o estoque e oferecer apenas produtos em conformidade.

Os acidentes de consumo podem ser registrados no site Inmetro, no link: ‘Acidentes de Consumo: relate seu caso (www.inmetro.gov.br/consumidor/acidente_consumo.asp). E também relatados à Ouvidoria pelo 0800 2951818.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/defesa-do-consumidor/fosforos-fabricacao-importacao-terao-normas-mais-rigidas-7672307#ixzz2M0uoFVWW
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Custos dos planos de saúde individuais têm maior alta desde 2007

27/2/2013

Fonte: Uol - Noticias

Os custos médico-hospitalares dos planos de saúde individuais tiveram aumento de 16,4% nos 12 meses encerrados em junho de 2012, quando comparado ao período imediatamente anterior, segundo dados do Instituto de Estudos Suplementares (IESS). Neste mesmo período, a variação do IPCA foi de 6,1%.

A variação é a maior já registrada desde 2007, quando o IESS começou a publicar o índice de Variação de Custos Médico-Hospitalares (VCMH). Historicamente, esse índice é sempre superior à variação do IPCA, no Brasil e em outros países, como Estados Unidos e União Europeia.

O que chama atenção, neste momento, é que nunca houve uma diferença tão alta quanto agora, superior a 10 pontos percentuais , disse Luiz Augusto Carneiro, superintendente-executivo do IESS.

O aumento afeta quase 10 milhões de pessoas que têm convênio médico individual no país. Eles representam cerca de um quarto do mercado.

Ainda de acordo com o IESS, houve aumentos nos custos em todos os tipos de procedimentos médicos. As variações apuradas foram as seguintes: internações (16,6%), terapia (15,1%), consultas (13,3%) e exames (9,8%).

Quanto à idade, os beneficiários na faixa etária de 0 a 18 anos tiveram crescimento de 1,5%, e de 59 anos ou mais, de 1,7%, no mesmo período.

XAMPU "ANTIQUEDA" E A VERDADE DE SEUS EFEITOS!!!

FONTE: UOL

Em teste, xampu 'antiqueda' salva no máximo 86 fios por mês

IARA BIDERMAN
DE SÃO PAULO 

A primeira reação à visão dos fios acumulados no ralo do chuveiro, no travesseiro, no banco do carro ou nas roupas é o medo de ficar careca.
Fabricantes de xampu antiqueda defendem benefícios
Cabelos naturais foram penteados em laboratório 5 mil vezes
Mensagem nas embalagens é enganosa, diz Idec
 
"A segunda é entrar na farmácia ou no supermercado e comprar qualquer coisa que traga o apelo de interromper a queda de cabelos", diz o médico Luciano Barsanti, presidente da Sociedade Brasileira de Tricologia.

Para saber o que o consumidor pode esperar desses produtos, a Folha testou o desempenho de oito xampus "antiqueda", promessa repetida em destaque nas embalagens das principais marcas.

O teste foi feito no laboratório da Kosmoscience, empresa de pesquisas na área de cosméticos.

Para avaliar o desempenho, foram contados os fios caídos de mechas de cabelo tratadas com cada um dos produtos "antiqueda" e com xampu comum. A contagem dos fios foi feita após uma simulação que equivale a um mês de lavagens.

O pior efeito observado foi o do xampu Palmolive para homens: o produto salvou só 33 fios de cabelo, uma redução de cerca de 13% na queda observada após o uso do xampu comum.

Em primeiro lugar entre as oito marcas testadas, o Pantene Pro-V evitou que 86 fios caíssem em um mês --redução de 33,5%.
"Todos os xampus avaliados apresentaram proteção estatisticamente significativa contra a queda", segundo o estudo. "Uma diferença de 5% já é considerada relevante", afirmou o químico Adriano Pinheiro.
O problema é que a maioria dos consumidores não sabe que os xampus da categoria "antiqueda", seja qual for a marca, só reduzem a queda causada por quebra do fio (provocada por agressões externas, tração etc.).

	Editoria de Arte/Folhapress

 
PROMESSAS

Para colocar um xampu desse tipo no mercado a empresa deve apresentar à Anvisa testes que comprovem as promessas feitas pelo produto. Esses xampus prometem controlar, prevenir e reduzir a queda. Mas a informação de que tudo isso se refere apenas à queda causada por quebra fica escondida na embalagem.

Está lá, em todos os rótulos, mas passa despercebida pelo consumidor: fica na parte de trás, em letras tão pequenas que às vezes são ilegíveis, conforme análise do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).

Tudo bem diminuir a quebra e ganhar cabelos mais brilhantes (esses xampus têm ação hidratante, que deixa os fios mais flexíveis e menos propensos a quebrar quando submetidos a agressões como escova, pente, calor etc.).

Mas a queda é mais embaixo. Quando a pessoa está perdendo cabelos a ponto de apresentar falhas e num ritmo que a faz pensar em calvície, não é ação "antiqueda" por quebra que vai melhorar o seu problema.

"O importante não é o quanto cai, mas o quanto nasce. Um produto só terá efeito se estimular o nascimento de fios", diz a dermatologista Meire Gonzaga, do departamento de cosmiatria da Faculdade de Medicina do ABC.

Mesmo assim, não há garantia. "Não existe produto milagroso para a queda, seja medicamento, seja cosmético", afirma Barsanti.

E, se a pessoa não espera milagres, pode ganhar algo com o chamado "antiqueda"?
Uns fios a mais, segundo o teste. "O número a mais de fios que ficam não é tanto assim", diz a dermatologista Meire Gonzaga.
Para alguns, qualquer fio a mais está valendo.
Mas é bom prestar atenção: "Quem fica experimentando um monte de produtos e não procura a causa da queda pode estar adiando o tratamento de problemas mais sérios, como psoríase ou dermatite química (inflamação do couro cabeludo por agentes químicos)", diz Barsanti.

Consumidor poderá consultar sobre empresas de formatura e turismo para evitar golpe

 A partir desta segunda-feira (18), o consumidor poderá consultar sobre empresas de formatura e turismo antes de fechar um negócio.

A iniciativa, que tem por objetivo reduzir o risco de golpes, é resultado de uma parceria entre a Serasa Experian e o Reclame Aqui, sendo que o serviço permite que o consumidor pesquise sobre a ocorrência de protestos, cheques sem fundos, ações judiciais, endereço, telefone, participação societária, faturamento, falências e a existência legal da companhia consultada.

“Da mesma forma que as companhias avaliam as informações cadastrais e as referências de seus compradores, estes ganham uma ferramenta confiável para saber quem é o prestador”, avalia o presidente da Serasa Experian, Ricardo Loureiro.

Como funcionará?

Os consumidores interessados em consultar as empresas que lhe prestarão serviços devem acessar a ferramenta, por meio dos sites da Serasa Experian (www.serasaconsumidor.com.br) ou do Reclame Aqui (www.consumidorblindado.com.br). 

O serviço custa R$ 29,90 a consulta.

Acessando o site, o usuário clica na opção do serviço, preenche um cadastro com suas informações e faz a aquisição da consulta como em um processo normal de compra online, através da senha gerada por ele. É necessário saber o CNPJ da empresa que se quer consultar.

“O conhecimento é fundamental, principalmente quando há necessidade de desembolso antecipado, como nos casos de compra de pacotes de viagens, serviços de filmagens, fotografia, etc. O investimento do comprador para realizar as pesquisas é pequeno se compararmos com o prejuízo que uma compra às cegas pode representar”, argumenta a superintendente de Serviços ao Consumidor da Serasa Experian, Maria Zanforlin.

Má qualidade: Anatel cogita reverter multa de telefônicas em investimentos no setor

Fonte: O Dia Online / Agência Brasil

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, sinalizou nesta quarta-feira com a possibilidade de as multas aplicadas às empresas que não prestaram serviços adequados serem revertidas em obrigações de novos investimentos no setor.

 A proposta será apresentada na consulta pública que discutirá mudanças na metodologia de aplicação das multas. Ainda não há previsão de data para votação da matéria.

“Colocaremos sete metodologias de aplicação de multa em debate. Entre elas, a possibilidade de reverter as multas em investimentos, mas só em março isso só deverá ser colocado em consulta pública”, disse João Rezende, durante o Seminário Políticas de (Tele)comunicações, ao apresentar as reestruturações previstas para a agência em 2013.

 Recentemente, a Anatel multou as empresas Telefônica Brasil (atual Vivo) em R$ 3,9 milhões pelo descumprimento de metas de qualidade na telefona fixa; a Telemar Norte Leste (atual Oi) em R$ 4,6 milhões por descumprimento de metas previstas no Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) para a telefonia fixa; e a Oi em R$ 34,2 milhões por descumprimento de metas de qualidade telefonia móvel.

Segundo Rezende, a Anatel precisa se adequar a um cenário de convergência entre os serviços de telecomunicações. “Nossa intenção é fazer essas discussões de forma mais transparente”, acrescentou.

Procon encontra 100 kg de comida estragada no Copacabana Palace

Fonte: Jornal Nacional.

Edição do dia 21/02/2013

21/02/2013 21h46 - Atualizado em 21/02/2013 21h46

Carnes, peixes e massas com validade vencida estavam dentro de geladeiras em uma das cozinhas.

 Agentes do Procon encontraram quase 100 quilos de comida estragada em um dos hotéis mais tradicionais e luxuosos do Rio de Janeiro, o Copacabana Palace. 

Carnes, peixes e massas com validade vencida estavam dentro de geladeiras em 

uma das cozinhas. Três caixas de alimentos foram apreendidas. 

O hotel foi multado em R$ 250 mil.

O Copacabana Palace declarou que já tomou medidas para corrigir as irregularidades encontradas.

Anúncio sobre aumento de pênis é proibido por ofender homem.

Fonte: Terra.com

Um anúncio de pílulas que prometem o aumento do pênis foi proibido no Reino Unido após causar desconforto em um homem, informou o Daily Mail. 

O rapaz, que não teve o nome revelado, recebeu uma carta com a publicidade em sua casa que perguntava se ele estava deprimido com o tamanho do pênis e se sua parceira e a incapacidade de satisfazê-la estavam o deixando deprimido graças ao pequeno tamanho do órgão genital.

Após receber a correspondência, o homem se sentiu ofendido e entrou em contato com a Advertising Standards Authority (Autoridade de Padrões da Propaganda - ASA) - o órgão relugador local - que observou que ele não havia solicitado o envio de anúncios e que a chegada da carta afirmando que o tamanho do seu pênis era uma decepção causavam sérias afrontas ao consumidor.

 Com base nessa posição, o órgão proibiu a circulação de tais propagandas, alegando que tal marketing viola as práticas da ASA.