Procon determina retirada de publicidade abusiva de motocicleta
Fonte: Agência Alagoas
O Procon/AL- órgão vinculado à Secretaria da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos - recebeu diversas ligações de consumidores incomodados com a publicidade exposta em anúncios de jornais e outdoors espalhados pela cidade de Maceió, além da representação do Conselho da Estadual dos Direitos da Mulher e da Superintendência de Promoção e de Políticas da Mulher, através da Superintendente Solange Viégas, que consideram que a imagem da mulher está sendo utilizada de forma depreciativa para vender o produto.Na publicidade, uma mulher em pose sensual, debruçada sobre uma moto utiliza-se de uma frase dúbia para anunciar que ao comprar a moto, “o emplacamento é grátis”.
Por considerar a publicidade abusiva, o Procon notificou o fabricante anunciante e a empresa responsável pela veiculação da publicidade, para a imediata retirada de todos outdoors e demais mídias da referida campanha da motocicleta Dafra NEXT250 em Alagoas, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, artigos 37 e 67. Podendo inclusive ser responsabilizado criminalmente.
De acordo com o superintendente do Procon/AL, Rodrigo Cunha, o anúncio fere alguns preceitos legais. “Ele é abusivo, depreciativo e de conteúdo nocivo por instigar a discriminação de gênero e denominar a mulher como objeto sexual, além da apelação de conteúdo”, ressalta Cunha
Vejamos o outro lado da história :
Outdoor de moto: “Procon agiu de forma arbitrária”, diz publicitário
Peça publicitária causa polêmica sobre valores éticos e morais
Fonte: Cada Minuto - por Gabriela Flores
De acordo com os artigos 37 e 67 do Código de Defesa do Consumidor, o superintendente do órgão notificou o fabricante anunciante e a empresa responsável pela veiculação da publicidade, para a imediata retirada de todos os outdoors e demais mídias da referida campanha da motocicleta Dafra NEXT250 em Alagoas.
O publicitário Luiz Dantas comentou ao CadaMinuto que em seus quarenta anos de carreira sempre se vigiou para nunca fazer uma peça dessa natureza, que venha denegrir ou colocar a mulher ou qualquer ser humano numa posição tão deplorável.
Quanto à decisão do Procon Dantas comentou ser esta decisão “arbitrária. Acredito que o órgão (Procon) não está para fazer juízo de questões éticas ou morais. Esse julgamento cabe ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar)”.
Seguindo a mesma linha de raciocínio o professor universitário e publicitário, Heder Rangel acredita que o Procon proibiu a divulgação das imagens da referida peça “por questões éticas e não da criação em si. A criação revela uma pobreza de atributos onde o apelo é puramente sexual, sem conceito nenhum e direcionado a um público bem específico”, reforçou Rangel.
Veja abaixo os artigos 37 e 67 do Código de Defesa do Consumidor
Art. 37. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.
§ 1° É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.
§ 2° É abusiva, dentre outras, a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeite valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.
§ 3° Para os efeitos deste Código, a publicidade é enganosa por omissão quando deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço.
Art. 67. Fazer ou promover publicidade que sabe ou deveria saber ser enganosa ou abusiva:
Pena - Detenção de três meses a um ano e multa.
Veja ai o Anuncio
