sábado, 27 de agosto de 2011

A violência que não tem explicação, e muito menos solução...será?


O tema da violência nos persegue insistentemente, e infelizmente é um tipo de assunto que já faz parte do nosso cotidiano.

E não é ao acaso, vejamos as razões.

Segundo a última pesquisa realizada pelo instituto Sangari*, dos cerca de 5 565 municípios em todo território nacional Maceió ocupa o primeiro lugar na taxa de homicídio juvenil, chegando a marca histórica de 251,4 por cada 100.000 mil habitantes, em torno de mais ou menos 450 mortes de jovens entre 15à 22 anos por ano. Isso levando em consideração aos homicídios registrados.

Ainda segundo esse levantamento a taxa de homicídio de jovens chega a no mínimo 1,2 morte de jovem por dia, e somente na capital de Alagoas.

Se analisarmos a situação do Estado de Alagoas o problema continua indicando a calamidade vivida pela nossa população, ou seja, enquanto a média nacional de mortes de jovens diminui desde 2004, chegando ainda a patamares assustadores de 24 mortes por 100 mil habitantes, Alagoas vai de encontro essa tendência e se supera nesta última década atingindo a marca de quase 60 mortes por cada 100 mil habitantes.

Você acha pouco? Bom, é necessário esclarecer que a média mundial de homicídios é de 8,8 mortos por 100 mil habitantes. Quando se observa que países como a Inglaterra o índice de assassinatos de jovens perfaz a média de 0,5 mortes por cada 100 mil habitantes, podendo observar então que vivemos dentro de uma guerra civil.

Agora passemos analisar quem são essas vitimas.

Bom, segundo esse mesmo instituto, e daí a importância de direcionar a pesquisa para os jovens, a faixa etária entre 12 à 22 anos é a mais atingida pela violência no Estado Brasileiro, chegando a uma diferença de mais de 1.000% se comparado aos homicídios de crianças na faixa etária de 0 à 11 anos por cada 100 mil habitantes.

Para se ter uma idéia em 2007 foram assassinadas no país 367 crianças (de 0 à 11 anos), quando neste mesmo período foram mortos no país cerca de 5.724 jovens (de 12 À 19 anos).

Com poucas diferenças entre as Unidades Federadas, a grande maioria (92,1%) das vítimas de homicídio em Alagoas é do sexo masculino.

Os assassinatos geralmente ocorrem nos finais de semana, e aumenta, em média, 73,7% o número de homicídios.

A taxa de homicídio da população negra é bem superior à da população branca. Se, na população branca, a taxa em 2004 foi de 18,3 homicídios em 100.000 brancos, na população negra foi de 31,7 em 100.000 negros.

Isso significa que a população negra teve 73,1% de vítimas de homicídio a mais do que a população branca. Em Alagoas, a situação é muito séria, ultrapassando a casa de 700% de vitimização da população negra em comparação a dita branca, ou seja, para cada 1 branco assassinado 7 negros são mortos.

De 1998 até 2008, Alagoas registrou uma variação na taxa de homicídios de 177,2%. Com isso a taxa de mortes para cada 100 mil habitantes, entre 15 a 24 anos, pulou para 125,3 no estado.

Outras cidades alagoanas aparecem com destaque no mapa, como Pilar, a quinta cidade com o maior número de homicídios no ranking das 100 cidades mais violentas, perdendo apenas para Itupiranga (PA), Simões Filho (BA), Campina Grande do Sul (PR) e Marabá (PA).

A capital de Alagoas chegou ao surpreendente aumento de 222% em 10 anos.
Assim, identificamos alguns aspectos desse fenômeno, ou seja, os jovens são os mais atingidos pela violência.

A violência está muito ligada a condição social desse jovem.

Segundo o censo demográfico 2010 do IBGE a idade de maior índice demográfico em Alagoas está na faixa etária entre 10 à 14 anos para homens (170.956), e Mulheres entre 10 a 14 anos de idade (167.207), ou seja, uma faixa etária que ainda não estaria sendo atingida diretamente pelos números da violência.

Logo após essa faixa etária seria a idade de 15 À 19 anos a faixa etária de maior índice demográfico no Estado, em ambos os sexos.

O que se pode concluir é que não é por acaso que a violência atinge principalmente esse publico, porque é ele o mais presente, e é ele o mais exposto.

A renda média mensal das famílias desses jovens segundo o IBGE (2009) é de R$ 339,00 .

Quase 50% dos pais desses jovens têm menos de 4 anos de estudo.

Segundo o IBGE o rendimento das famílias influiu no acesso e na permanência das crianças e jovens com até 14 anos na escola. Grande parcela das famílias em Alagoas com crianças e jovens nesta faixa estavam, em 2006, entre as mais pobres do país, com rendimento mensal per capita de até ½ salário mínimo, com cerca de 69,2%. Ou seja, o jovem era a principal vitima da pobreza, e por conseguinte da falta de acesso a Educação.

A taxa de analfabetismo dos jovens entre 15 anos ou mais é de 24,6%, conforme dados do IBGE.

Pelo menos 1 em cada 4 jovens tem mais de 2 anos de atraso escolar.
A taxa de mortalidade infantil no Brasil continua em declínio, passando de 36,9‰ para 25,1‰, entre 1996 e 2006, entretanto Alagoas, com 51,9‰, apresentou a mais elevada, em 2006.

Observamos então que temos duas faixas etárias muito próximas, e de maior índice demográfico, e que enquanto uma vivencia um verdadeiro descalabro no que tange a violência a outra ainda não é vitimizada por esse fenômeno.

Entretanto as duas faixas etárias vivenciam as mesmas dificuldades no que tange os problemas das políticas publicas básicas, sendo que se os governantes realmente quisessem modificar a situação de violência deveriam hoje, neste exato momento investirem em Educação, na prática de esporte, na leitura.

Primeiro ponto para se combater a violência, seria haver um pacto das três esferas do Estado, devendo os governos mobilizarem também a sociedade que conjuntamente participaria da implementação de programas.

Deveriam se criar mecanismos de controle e transparência na aplicação dos recursos.
Deveria se aplicar um aporte considerável nas faixas etárias entre 10 à 19 anos, com programas sócias, programas de recreação, esporte, leitura, cidadania.

A família desse jovem deveria ser abarcada pelo programa, o pai e a mãe desse jovem deveriam também ser escolarizados, a família deveria ter a renda aumentada, e sua própria convivência apoiada.

Outra coisa, sem a participação política da população, e sem a representação digna de políticos dos interesses coletivos não se muda esse quadro.

Não se combate a violência apenas com armas, elas deveriam ser um último recurso. A violência deveria ser enfrentada com educação, coma formação de cidadãos conscientes e senhores de suas vidas, capazes de refletirem os problemas da vida, buscando as suas soluções, sem contudo utilizarem de armas para consequirem o que lhes aflinge.

A família,a religião, a educação, o esporte, uma boa condição economica são algumas das soluções para a situação que vivemos.

Além desses indicativos, o exercício consciente e responsável da política seria a arma mais eficaz de combate a violência, mas como exercê-lo se não temos a capacidade de escolhermos nossos representantes de forma correta? E quando o fazemos de forma errada,por que não nos manifestamos para mudar a situação?

Ou seja? vocÊ compreendeu quem são os verdadeiros responsáveis pela violÊncia...





(É uma instituição que desde 2003 realiza pesquisas na área da violência buscando quantificar dados das ocorrências e identificar fatores deste fenômeno)

quarta-feira, 24 de agosto de 2011

PEQUENOS CUIDADOS QUE PODEM EVITAR DEMANDAS JUDICIAIS.



Segundo dados do PROCON AL, em 2010 as 10 empresas mais reclamadas tiveram como motivação para a abertura de reclamações naquele órgão fatos como falta de peça de reposição, garantia, troca de produto, demora na entrega de mercadoria, defeito ou vício na compra realizada.

Neste sentido, me arriscaria a indicar que a maioria das demandas judiciais que envolvem o empresário lojista se dão em função da não observação de pequenos detalhes no atendimento, no descuido no momento da comercialização, e principalmente na falta de conhecimento do Código de Defesa do Consumidor.

E aqui abro parênteses para afirmar que o sentimento da maioria dos comerciantes é de serem reféns da imposição dos seus clientes quando estes argúem a aplicação da lei 8.078/90, quando geralmente tanto o consumidor como o lojista estão desorientados na preservação de uma boa relação de compra e venda.

Diria inclusive que isso muitas vezes é culpa também dos órgãos legitimadores da lei, que por muitas vezes não esclarecem melhor à população que a relação comercial é um canal de direitos, mas também de obrigações, e que atingem não só o comerciante mas também aqueles que consomem.

Não seria um absurdo também indicar que percebemos uma industria de dano moral, que o poder judiciário tem a duras penas tentando re-educar os seus jurisdicionados.

O primeiro ponto a ser então abordado é a necessidade de uma mobilização por parte dos lojista no sentido de buscarem esclarecimentos quanto ao seu papel na relação de consumo, sejam como fornecedores intermediários, como fornecedores finais de serviços ou de produtos.

O código de defesa do consumidor não fora unicamente criado para gerar proteger apenas o consumidor, mas também para educá-lo, e diferente do que se imagina, o sentido de justiça não é disparar a ermo direitos sem justificativa, mas também implica na construção de uma relação segura no momento de se adquirir bens e serviços, e é preciso que fique claro que isso é interessante para o lojista.

Em nossa prática percebemos consumidores exigindo coisas que a lei não lhes dá guarida, como por exemplo, troca imediata de produtos comprados de forma presencial, em loja física, sem previa estipulação de condição, e sempre previsão pela loja, e muito menos previsão legal, e com isso gerasse a expectativa de direito que não existe.

Devido a isso move-se a máquina do judiciário, se gasta com advogados, e não se chega a lugar nenhum.

A maioria dos conflitos flagrados nas empresas de comercio varejista poderiam terem sido evitados, pois conforma falado acima referem-se à troca de mercadorias, que o lojista desconhece o prazo, o tipo de produto que está obrigado a trocar, recebimento de cheques, apresentação antecipada de cheques pré-datados, falta de informação visual sobre a decisão de não aceitar cheques, placas sobre preços e condições de pagamentos, entre outros.

Há ainda situações em que um cadastro mal feito na loja acabou por levar ao registro do devedor com o CPF de outro consumidor. É ação na certa e indenização.

Esse equívoco é a causa de várias ações ingressadas na Justiça. Além disso, o prazo de permanência do nome do consumidor no SPC não pode passar de cinco anos. A loja é responsável pela inclusão e pela exclusão do nome do devedor ao fim desse prazo.

As ações de consumidores contra o comércio lojista envolvendo pequenos problemas cresceram 30% nos anos anteriores. Alguns casos chegam a passar primeiro pelos órgãos de Defesa do Consumidor (Procon) e, quando o consumidor não encontra respostas, acaba por ingressar com ações no Juizado Especial. A ação deve ser evitada porque representa custos. Às vezes, um cheque pré-datado que o empresário entrou antes do tempo combinado, inicialmente de R$ 100, pode acabar em uma indenização No nosso sentir, se os comerciantes se atentassem para o investimento na formação de seus funcionários, e na utilização da informação para o esclarecimento de quem procura consumidor seu produto teríamos o decréscimo acentuado de ações judiciais

A loja precisa informar preços, taxas de juros, diferença do valor da mercadoria a prazo e muito mais. Está na lei. Tem que ser observado e a loja que não obedecer pode ser autuada.

terça-feira, 16 de agosto de 2011

O superendividamento do consumidor



Nada mais interessante do que discutir um tema muito atual, contextualizado ao momento em que vivemos e que denota imensa atenção à sociedade, e também ao Estado.

O tema que iremos tratar com certeza será muito mais presente na vida das pessoas do que se possa imaginar, tão verdade que já é vivenciado quase diariamente pelos personagens envolvidos no sistema comercial.

Considerado um fenômeno dos tempos modernos, eu me arriscaria a indicar as últimas duas décadas como sendo o período de contextualização, e predominância desta situação.

O superendividamente é a grosso modo a incapacidade de cumprimento das obrigações financeiras tomadas por consumidores de boa-fé.

O direito Francês define superendividamento no art. L.330-1 do Code de La Consommation, como sendo "A situação de superendividamento das pessoas físicas se caracteriza pela impossibilidade manifesta para o devedor de boa-fé de honrar o conjunto de suas dividas não profissionais, exigíveis e vincendas."

E diferentemente do que possa se acreditar esse problema não parece ser tão simples, tanto na sua motivação, como também na sua explicação.

Em primeira analise há duas características importantes a ser observada, a primeira é a boa-fé do devedor, ou seja, a pessoa não imaginava que sua postura comercial criaria uma situação de inadimplemento. Acredito que essa realmente é a característica da maioria dos consumidores brasileiros, quem busca comprar imagina que irá pagar.

Observe que o problema é quando não se paga, ou seja, o desejo se confunde com a postura pragmática do cumprimento da obrigação.

O certo seria que esse raciocínio se desse antes do trato comercial, o grande problema é que ele geralmente ocorre depois do pacto entre comprador e comerciante.

Neste sentido, poder-se-ia buscar causas de cunho antropológico, histórico, social, e até mesmo psicológico para explicar a postura de certas pessoas na hora que realizar uma divida.

Mas um simples artigo como esse não teria condições de se aprofundar sobre as raízes desse fenômeno.

As nossas suposições caminham no sentido de que o superendividamente é multifatorial, ou seja, nele estão presentes desde a postura desorganizada do sujeito, consumismo individual, como também a imposição social da aquisição de bens e serviços. Acredito que além destes fatores ligados diretamente ao consumidor há outras situações atreladas ao problema como, por exemplo, a má-fé do credor.
Sim, a má-fé do credor, que se manifesta por meio dos termos da contratação da divida, no fornecimento do produto, e na própria constituição deste.

Não é raro aparecer no escritório casos de endividamento de contratos bancários, de financiamentos de imóveis, bens, entre outros.

Na maioria destas reclamações o consumidor percebe que foi enganado na hora de realizar o contrato, pois, não percebeu o disfarce das taxas de juros, ou das cobranças de emolumentos, da vinculação de índices extorsivos, entre outras praticas lesivas.

O certo é que não é por acaso que a lei 8.078/90 estipula inúmeras condições de prevalência da condição de hiposuficiente de quem adquire um produto.
Um outro fato interessante neste fenômeno é a postura que o Estado deveria manter sobre esses casos.

O Estado deveria estar presente com uma posição intervencionista, participativa, pois na grande maioria das situações o consumidor assume uma postura de ser inferior, de falta de formação lógica econômica, de risco.
O exemplo mais odioso disso são os empréstimos consignados dos aposentados na folha do INSS.

Esse segmento da sociedade desde do início da década de 2000 foram “privilegiados” com a possibilidade de creditarem em seus vencimentos, de forma direta, parcelas de empréstimo.

O maior absurdo é que o governo não fez qualquer estudo sério do impacto que essa medida traria de forma real À vida dos aposentados, visto que a grande maioria desse segmento hoje está sustentando as famílias as quais está instalado.

O aposentado a partir dessa situação virou refém do interesse de outros com quem convive, o que muitas vezes até colide com as suas necessidades reais.

Para se ter uma idéia segundo a própria previdência social a média mensal de operações de crédito consignado chega a R$ 1,84 bilhões empréstimos consignados, sendo realizadas cerca de 726 mil operações desse tipo, o acumulado do ano beira a marca de R$ 15,2 bilhões.

De acordo com informações do ministério, desde abril, as operações de crédito vêm aumentando, o que coincidiu com o aumento do limite de comprometimento da renda, que passou de 20% para 30%.

O que se pode deduzir facilmente com estes números? Duas coisas, a primeira é que a oferta de credito para esse segmento é facílima, tem garantia certa, é desejosa pelas empresas de financiamento, que buscam a todo custo levar o aposentado a contrair divida. Por outro lado também se observa que outras pessoas começaram a utilizar o aposentado como meio de se adquirir o credito, isso é tão verdade que seria impossível imaginar que a contratação dos números acima indicados seriam apenas provenientes do interesse dos aposentados.

O Estado é responsável por uma onda de endividamento terrível, e que tem sido responsável por problemas inimagináveis na vida dos aposentados. Recebo quase que diariamente pessoas que rompem com sua capacidade de endividamento, previsto em lei, por arranjarem outras formas de patrocinarem as dividas de outras pessoas.

E o que falar da situação das compras de dividas, de uma instituição para outra? Que elevam o tempo do pagamento, da obrigação?

(CONTINUA)

quinta-feira, 11 de agosto de 2011

A advocacia e a representatividade da democracia e liberdade.

A advocacia é um pilar da estrutura democrática da sociedade, é por ela que até mesmo os que não tem voz se impõem, e é por ela que a justiça se incorpora.

O advogado em seu manifesto faz com que a pretensão de seu cliente ative a máquina estatal, que reconhecendo seu direito busca efetivar o que tanto persegue.

Por muitas vezes relegado ao esquecimento, quando o objetivo é alcança é inegável sua contribuição para que a civilidade seja o único sentido da nossa existência.


Assim como dizia o mestre Rui Barbosa "[...] nós juristas, nós os advogados, não somos os instrumentos mercenários dos interesses das partes. Temos uma alta magistratura, tão elevada quanto aos que vestem as togas, presidindo os tribunais; somos os auxiliares naturais e legais da justiça; e, pela minha parte, sempre que diante de mim se levanta uma consulta, se formula um caso jurídico, eu o encaro sempre como se fosse um magistrado a quem se propusesse resolver o direito litigiado entre partes. Por isso, não corro da responsabilidade senão quando a minha consciência a repele".

O Advogado e a OAB, sempre tiveram papel importante no país, exercendo a defesa dos interesses da sociedade como um todo. Assim foi nas “Diretas Já”, no processo de reforma do Judiciário, bem como nas eleições em geral, pois participa continuamente no processo democrático e nos movimentos de combate a corrupção eleitoral.

O advogado, é o mais legitimo representante dos interesses do cidadão, ao meu entender é um verdadeiro sacerdócio,pois é ele quem age como o guardião das liberdades, do patrimônio e da vida das pessoas como um todo.

No mundo moderno de hoje,o advogado deixou de ser apenas aquele mandatário direto, e passou a ser indispensável ao cotidiano de seus clientes,para solução e prevenção das questões que envolvem a vida de forma geral.

Só sabe o valor do advogado aquele que necessitando atingir o bem jurídico tutelado busca no empenho profissional a efetividade de seu querer.

Ser advogado é uma devoção ao sentimento de justiça, é uma perseguição ao acolhimento da verdade...

Por fim, o Advogado pratica a almejada justiça, pois sua atuação é pautada nos princípios da legalidade e da moralidade administrativas, auxiliando o Estado no estabelecimento da ordem, e buscando sempre a harmonia entre seus cidadãos.

quarta-feira, 10 de agosto de 2011

Violência e segurança: questões de Política



Combater a violência através de medidas repressivas é tema que ainda provoca muita polêmica. Muitos acreditam que a violência tem de ser atacada "em suas raízes": a miséria, a pobreza, a má distribuição de renda, o desemprego. Investir em policiamento e na repressão ao crime só serviria para "gerar mais violência". Por outro lado, cresce o coro dos que criticam essa posição. Ainda que possa ser bem intencionada, dizem, tal postura é uma quimera, que só contribui para perpetuar o problema.

Não que a solução seja um sistema de coibição autoritário e onipotente. O que tais defensores de medidas repressivas contra a violência pleiteiam é a adoção de políticas de segurança pública eficientes, que levem em conta os problemas específicos de cada localidade. Tais políticas podem até mesmo incluir medidas de assistência a criminosos, como forma de reabilitação desses indivíduos. Uma experiência norte-americana demonstra o potencial dessas ações.

Apenas 72 horas após o atentado terrorista ao World Trade Center, a equipe do Instituto de Justiça Vera , de assessoria e planejamento em políticas de segurança pública, que atua em conjunto com a Prefeitura de Nova York, havia conseguido retomar seus trabalhos nas escolas, fóruns e cadeias da cidade. Tal agilidade não passou despercebida.
O APT é um programa que prevê o atendimento terapêutico de jovens infratores usuários de drogas. Ao invés de oferecer tratamento num local fixo (por exemplo, o consultório do centro de detenção), o APT determina que o terapeuta acompanhe o jovem desde a sua entrada na instituição até a sua volta para casa, continuando a atendê-lo em seu domicílio. É um programa caro (cerca de US$1 milhão por ano, para analisar todos os casos de jovens detidos pela polícia), "mas não mais do que os ambulatórios de tratamento intensivo para adolescentes com problemas", diz Chris Stone, presidente do Vera. E incentiva a continuidade do tratamento, permitindo solucionar o problema das interrupções freqüentes que ocorrem nos programas tradicionais de atendimento a jovens delinqüentes e acabam perpetuando a criminalidade. (Leia o projeto completo do APT)

A frase de um jovem infrator atendido pelo programa de Terapia Portátil ao Adolescente (APT, em inglês) do Vera simboliza a importância que pode ter uma política de segurança justa e eqüitativa no combate à violência. "Foi bom saber que o meu caso ainda era importante, mesmo depois do ataque". Esta declaração mostra como ações de segurança pública podem, por si só, ser fonte de confiança em momentos de grande conturbação.

A sensação causada no adolescente, de que as autoridades não o haviam "abandonado", mesmo diante daquela catástrofe, mostra como é possível (e necessário) o Estado administrar a insegurança. Numa cidade como Nova York, onde a criminalidade associada ao consumo de drogas é grande, o objetivo do APT é oferecer um atendimento contínuo e eficiente a um grupo-chave do problema (usuários de drogas pesadas presos ou em centros de detenção), evitando as freqüentes interrupções no tratamento desses indivíduos, o que acaba por perpetuar os problemas de segurança pública.

Mas a realização do APT pressupõe aceitar a idéia de que agir sobre o crime é condição necessária para combater a violência.

Luiz E. Soares em palestra no Fórum Social Mundial, em janeiro de 2001.
Foto: Rafael Evangelista

As causas da violência estão, é verdade, associadas a problemas como miséria, fome, desemprego. No entanto, para o antropólogo Luiz Eduardo Soares, autor de Meu Casaco de General (veja entrevista na Com Ciência), é um equívoco negligenciar as políticas de segurança pública e repressão à criminalidade em prol de uma ação sobre as causas. Por um lado, nem todos os tipos de criminalidade derivam das condições econômicas e, por outro, mesmo os sintomas precisam ser combatidos, pois eles também "matam o doente". Além disso, como argumenta Soares, não é possível esperar de braços cruzados a solução de todos os problemas sócio-econômicos para se ter segurança. "Temos de conceber, divulgar, defender e implantar uma política de segurança pública, sem prejuízo da preservação de nossos compromissos históricos com a defesa de políticas econômico-sociais. Os dois não são contraditórios", diz em entrevista ao La insignia.

Poucos negariam hoje a responsabilidade do Estado para com a segurança de seus cidadãos. Mas alguns temas continuam sendo tabu. A repressão é um deles. Diz a sociológa Angelina Peralva, em entrevista ao Estado de S. Paulo (04/10/01, p. C6), que "para que se tenha uma vida relativamente pacífica em democracia, é preciso haver instrumentos institucionais adequados, porque só liberdade política e maior igualdade social não bastam". No Estado democrático a repressão (e por conseguinte, a polícia) tem, é claro, papel diferente do de uma ditadura, mas ainda assim é necessária ao controle da criminalidade. Só que deve ser uma repressão controlada, simultaneamente apoiada e vigiada pela sociedade civil. "Temos de discutir os modelos policiais de operação e procurar difundir a tese de que o respeito ao gradiente do uso da força permite a adequação entre a prática limite da repressão e o respeito aos direitos civis e humanos", conclui Luiz Eduardo Soares.

Por outro lado, a ausência de políticas de repressão à criminalidade contribui para aumentar a sensação de injustiça e impunidade, que é, talvez, como diz Gilberto Velho (veja artigo publicado nesta edição), a principal causa da violência. Tal ausência está na raiz desse intricado problema, com o qual nosso país mantém laços tão particulares.



"Cultura da violência" e "situação de guerra"

No Brasil, a violência não é um fenômeno recente. "A sociedade brasileira tradicional, a partir de um complexo equilíbrio de hierarquia e individualismos, desenvolveu, associado a um sistema de trocas, reciprocidade na desigualdade e patronagem, o uso da violência, mais ou menos legítimo, por parte de atores sociais bem definidos", analisa Gilberto Velho. Neste contexto, a manipulação de poder, a corrupção e o uso da força são (dentro de certos limites) aceitos, tolerados e mesmo valorizados, tendo papel fundamental na manutenção do sistema social. Pode-se dizer que a violência foi, de certo modo, legitimada historicamente na sociedade brasileira. "No entanto", pondera o antropólogo, "o panorama atual apresenta algumas características que alteram e agravam o quadro tradicional". A criminalidade exacerbada nos coloca praticamente em pé de igualdade com países que estão em guerra civil.

Exemplos disso aconteceram em 1993, no Rio de Janeiro, quando à chacina da Candelária seguiu-se a de Vigário Geral e o pânico se instaurou entre a população da cidade, cuja sensação era de que não havia mais em quem confiar. "Em 1994, as ações criminais e as reações da sociedade atingiram um grau extremo de exacerbação. A governabilidade foi comprometida, abrindo espaço para tendências anárquicas, e mesmo criminosas, nas polícias", escreve Rubem César Fernandes, presidente da ONG Viva Rio, no texto "O Rio Reagiu" .

A violência é nutrida pela corrupção, que atinge todos os níveis da administração pública, gerando uma generalizada falta de credibilidade e de confiança nas autoridades, levando os indivíduos a se defenderem por si próprios ou, mais grave, a quererem fazer justiça com as próprias mãos. "Perdem-se referências simbólicas significativas, perdem-se expectativas de convivência social elementares", diz Gilberto Velho . Por isso, segundo ele, embora tenha raízes na pobreza e na miséria, a violência não é apenas um fenômeno sócio-econômico. É também ético-moral.



Cenários e tendências

Apesar da crise, algumas iniciativas de governos municipais, estaduais e federal, a partir da segunda metade dos anos 90, apontam hoje uma possível mudança do cenário. Os indicadores de violência no Brasil mostram uma queda (lenta, mas progressiva) nos índices de criminalidade. A taxa de homicídios, por 100 mil habitantes, no município de São Paulo, por exemplo, baixou de 54,35, em 1999, para 53,22, em 2000, uma queda de 2,1%, segundo as estatísticas da Secretaria de Segurança Pública. Na cidade do Rio de Janeiro, segundo pesquisa do Instituto de Estudos da Religião (ISER), essa taxa baixou de 55,5, em 1998, para 50,1, em 1999, para 48,5, em 2000, uma queda de 3,0%.

Curioso é que a mesma tendência de baixa nos índices de criminalidade também aparece nas estatísticas de países desenvolvidos. Na cidade de Nova York, por exemplo, o número de homicídios atingiu o auge em 1990, 2.245, caindo progressivamente até 673, em 2000. Neste mesmo ano, o número estimado de homicídios em todo o território norte-americano foi de 15.517, 21% a menos que em 1996 e 37,2% a menos que em 1991 (dados do Federal Bureau of Investigation - FBI ).

Semelhante quadro aparece nas estatísticas do Home Office do governo britânico. O 2001 British Crime Survey (leia o documento ) mostra queda em quase todos os tipos de criminalidade na Grã-Bretanha: -17% em furtos, -11% no roubo de veículos, -16% no roubo de casas, -19% nos crimes violentos.

Como explicar, esses dados diante de nossa sensação de que a violência só tem aumentado?



Confiabilidade das estatísticas

"O fenômeno da violência é muito complexo e não dominamos todas as suas variáveis", explica Antônio Rangel, coordenador de desarmamento do Viva Rio. "Não acredito, como sugerem algumas análises, que a violência seja cíclica, que ocorra por 'surtos'. Ela é mais propriamente um fenômeno conjuntural, sobre o qual interferem inúmeros fatores, muitos dos quais não se refletem nas estatísticas, que são necessariamente parciais", diz o sociólogo.

Um outro problema é a confiabilidade dos dados. A subnotificação nessa área é muito comum e muitos crimes não são sequer declarados. "As pessoas têm medo de denunciar um crime, medo de serem ameaçadas e perseguidas, ou então têm vergonha de declará-lo, como acontece nos casos de suicídio. Muitas famílias se sentem culpadas pela morte do familiar ou, por motivos religiosos, não querem admitir que houve suicídio", argumenta Rangel. É difícil, assim, construir indicadores estatísticos representativos e confiáveis.

Daí se pode entender porque sociólogos, antropólogos, e estatísticos têm chamado atenção para a necessidade de produzir estatísticas confiáveis e garantir transparência na divulgação dos dados sobre a violência (veja Manifesto pela Transparência dos Dados sobre Segurança , divulgado pelo ISER).

No caso da venda e exportação de armas, por exemplo, simplesmente não há dados disponíveis. O governo considera esses dados sigilosos, tratando-os como questão militar e de segurança nacional. "Essa é uma concepção antiquada, que atrela três elementos: arma-guerra-militar. Mas arma de punho não é para guerra. O Brasil é o maior produtor mundial de armas de punho, sendo responsável por 16% do mercado norte-americano e nós não sabemos como é feita a exportação, pois não há fiscalização adequada nem divulgação dos dados", critica Rangel, que cita também uma estimativa do deputado paraguaio Blás Llano, participante de uma comissão de inquérito sobre o tráfico de armas, de que apenas dois em cada nove containers de armas exportado pelo Brasil chegam ao Paraguai.

A Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel), controlada pelo Exército Brasileiro, por exemplo, estima exportar entre 40% e 50% de sua produção. Mais de 90% das 2000 pistolas calibre 45 produzidas mensalmente pela Imbel vão, segundo a empresa, para o Federal Bureau of Investigation (FBI). Mas não há informações sobre a fiscalização dessas exportações.

Por outro lado, há evidências de que o uso de armas de punho está diretamente relacionado à violência. A presença de arma em casa aumenta em 5 vezes o risco de suicídio e na mesma proporção o risco de homicídio familiar, segundo estimativa do Departamento de Justiça norte-americano. Países que proibiram o porte de arma conseguiram reduzir o número de homicídios, drasticamente em alguns casos. Na Austrália, por exemplo, o índice baixou em 30% com a proibição de armas. "Ter dados sobre a situação das armas no Brasil é essencial para a formulação de políticas de segurança pública. Não adianta o governo solicitar a opinião de especialistas se não há dados disponíveis", conclui Rangel.

A preocupação aumenta na mesma medida em que se anunciam perspectivas positivas para a indústria bélica nacional, com o crescimento do mercado global de armas, a partir da "guerra contra o terror". A Avibrás Aeroespacial, por exemplo, fechou recentemente contrato de US$ 500 milhões com o governo da Malásia para fornecimento do sistema de lançadores de foguete Astros II, embora o negócio não seja comentado pela empresa, conforme publicou a Gazeta Mercantil (27-28/10/01, p. C-3).



Representações na mídia

Outro fator que altera a percepção que temos da violência é a sua representação pela mídia, pois a cobertura não é representativa do universo de crimes e sim dos eventos extraordinários.

O caso da violência escolar nos EUA é exemplar. Em primeiro lugar, é difícil avaliar a situação, pois os níveis de violência variam muito de um lugar para o outro e a administração escolar é descentralizada. Cada departamento administra seus dados. "Porém", diz em entrevista a Com Ciência, Christopher Stone, do Instituto Vera, "tiroteios fatais em escolas são eventos raros, embora eles rendam boas manchetes para a mídia" . Para demonstrar a dificuldade de se obter um retrato claro e representativo da situação nacional, Stone cita alguns dados oficiais.
Veja, no relatório da reunião de 1999, do Grupo de Trabalho sobre Pesquisa do Homicídio, do FBI, a opinião de editores de grandes jornais norte-americanos sobre a cobertura do homicídio em Littleton. Interessante verificar a variabilidade dos critérios que levam à constituição de uma "notícia" na mídia.

De acordo com o 2000 Annual Report on School Safety, do Departamento Norte-americano de Educação, houve de fato um pequeno aumento no número de crimes violentos contra alunos em escolas desde 1997, embora o total de crimes permaneça estável desde 1997. Entretanto, o documento traz dados para apenas dez, dos 50 Estados americanos, para o período 1997-1999, e a situação é diversa entre os Estados. Na cidade de Nova York, o Departamento de Polícia registrou uma diminuição de 17% no número de incidentes criminais em escolas, entre 1999 e 2000, com exceção para as alegações de assédio sexual, que cresceram no mesmo período. Portanto, segundo Stone, a cobertura da mídia não reflete o quadro geral.

Violência desigual

Finalmente, é preciso sublinhar que a violência atinge diferentemente a sociedade. Por exemplo, homens e mulheres. Enquanto o homens são as principais vítimas de homicídios dolosos (81% dos casos, no Estado do Rio de Janeiro), as mulheres são as principais atingidas por lesões dolosas (60% dos casos), como mostram os Indicadores de Violência do ISER.

Além disso, há muita subnotificação desses crimes, sobretudo se pensarmos que os principais autores de agressões contra a mulher são os próprios maridos ou parceiros (53% dos casos notificados, segundo os mesmos dados do ISER). "A mulher sofre violência insidiosa que, apesar de não levar à morte, deixa marcas profundas em si e em toda a sociedade", diz documento do Instituto.

Ademais, a maior parte dos casos de violência contra a mulher ficam "invisíveis" nos prontuários médicos do sistema público de saúde. Apenas 10% das mulheres que passaram por postos de saúde, na cidade de São Paulo, no período de um ano, foram registradas como vítimas de violência sexual doméstica. No entanto, em entrevistas pessoais, verificou-se que este percentual subia para 57%. É o que mostrou a pesquisa "Violência e Gênero nas Práticas de Saúde", coordenada pela professora Lilia Blima Schraiber, da Faculdade de Medicina da USP, e apresentada no Suplemento Especial do Pesquisa Fapesp (68, setembro/2001).

Na continuação do estudo, em parceria com a Secretaria da Saúde e a Fapesp, os pesquisadores estão realizando entrevistas com 3.100 usuárias dos serviços médicos de 14 postos e Unidades Básicas de Saúde da capital paulista, além de seis unidades em Santo André, Mogi das Cruzes e Diadema. Estão também analisando os prontuários médicos dessas unidades. Os primeiros resultados dessa fase da pesquisa devem sair em meados de 2002.



Rumos

Diante do tema complexo que é a violência, o desenvolvimento das pesquisas científicas e a formulação de indicadores confiáveis constituem passos fundamentais para subsidiar a elaboração de políticas de segurança pública, por sua vez, elemento necessário (ainda que não suficiente) para a solução do problema.

As iniciativas governamentais dos últimos anos, dentre as quais o Plano Nacional de Segurança Pública (PNSP) (que até dezembro de 2000 financiou convênios no valor de R$ 251 milhões - leia a avaliação de um ano do Plano ), parecem indicar uma disposição das autoridades em enfrentar o problema. Mas há críticas ao processo.

Segundo a pesquisadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes, Jaqueline Muniz, "o PNSP teve a sensibilidade de juntar no mesmo pacote uma diversidade de iniciativas e propostas de diversos segmentos da sociedade. Por outro lado, ele virou uma colcha de retalhos. A riqueza de detalhes do Plano pode comprometer a sua operacionalidade e execução e o cumprimento de seus objetivos, porque não ficou claro, em momento algum, quais são as prioridades e qual é o desenho de segurança pública que se deseja. Existe um gap entre as boas intenções do PNSP e sua formatação executiva e operacional".

Já Antônio Rangel, do Viva Rio, faz uma crítica mais ácida ao Plano. "O PNSP tem falhas. O governo só ouviu o lobby dos coronéis. Já a sociedade, as ONGs e os policiais que trabalham nas ruas não foram ouvidos", argumenta.

Em meio aos debates, é preciso também estudar atentamente os resultados que começam a surgir sobre a violência no Brasil, para entendermos fenômenos como a diminuição estatística dos homicídios X medo e insegurança crescentes.

Finalmente, é importante articular as iniciativas já existentes de segurança pública a outras ações na área de direitos humanos. Como argumenta a socióloga Nancy Cardia, do Núcleo de Estudos da Violência da USP, o Programa Nacional de Direitos Humanos é bom e pioneiro, contemplando propostas importantes como a reforma das polícias e do sistema penitenciário e a introdução de penas alternativas. "Mas sua implantação não é fácil, sobretudo porque propõe ações em diferentes instâncias. Mesmo assim, considero que tivemos vitórias importantes, como a regulamentação da lei que proíbe a tortura", conclui a pesquisadora, em entrevista à revista Ciência Hoje (CH, 29 (172)).

FONTE: http://www.comciencia.br/reportagens/violencia/vio02.htm

DADOS DA VIOLÊNCIA

Não são poucas as críticas que apontam as polícias brasileiras como desorganizadas e mal governadas.

Isso porque muitas corporações deixam de atuar pautadas em dados científicos minimamente confiáveis para balizar suas ações no clamor político, no desespero social e nas exigências midiáticas – e suas inter-relações. Naturalmente, todos esses fatores são consideráveis, porém, não podem ser o ponto central de uma política pública, que deve possuir diretrizes estratégicas sérias e fundamentadas.

Isso porque tais influências ocorrem quando os efeitos já estão postos, levando as polícias brasileiras a serem sustentadas pelo improviso.

Por isso devemos valorizar iniciativas como a realizada pelo Instituto Sangari, que lançou recentemente o seu Mapa da Violência 2010 – Anatomia dos Homicídios no Brasil, que faz análises profundas, utilizando dados consistentes sobre a incidência dos homicídios nas cidades brasileiras.

Como os homicídios são a expressão máxima da violência, o Mapa usa esse tipo de crime como referência para a incidência da violência, de todos os tipos, no país.

Alguns números surpreendem, alguns positivamente, mas a maioria do levantamento nos leva ao estarrecimento, tamanha a carnificina gerada espontaneamente no Brasil. Por exemplo, no período 1997-2007, tivemos mais homicídios do que os seguintes conflitos, juntos:

- Movimento emancipatório/étnico da Chechênia/Rússia;
- Guerra do golfo;
- Guerra Civil de El Salvador;
- Guerra pela Independência do Timor Leste;
- Guerra pela Independência de Angola;
- Disputa Israel/Egito;
- Guerra das Malvinas;
- 2ª Intifada;
- Guerra Civil da Nicarágua;
- Guerra Civil da Irlanda do Norte.

Pasmem: todos esses conflitos juntos tiveram 295.000 mortes, enquanto o Brasil, no período citado, teve 512.216 homicídios. Apesar disso, o estudo aponta para uma queda de homicídios no país, em números absolutos, algo em torno de 5%, novamente entre 1997 e 2007. Por outro lado, um fenômeno novo foi observado:

Mas, se as taxas de homicídio (em 100 mil) caem nas capitais, de 45,7 em 1997 para 36,6 em 2007, assim como nas dez regiões metropolitanas, de 48,4 para 36,6, no interior do país as taxas elevam‐se de 13,5 em 1997 para 18,5 em 2007. Esses dados caracterizam um fenômeno iniciado na virada do século: a interiorização da violência, ou seja, o deslocamento dos pólos dinâmicos da violência das capitais e regiões metropolitanas para o interior.

Outras conclusões do levantamento:

1. 90% das vítimas de homicídio no Brasil são homens;
2. O número de vítimas brancas caiu de 18.852 para 14.308 (queda de 24,1%). Já o número de vítimas negras não só não caiu como aumentou de 26.915 para 30.193 (crescimento de 12,2%);
3. Os maiores índices de homicídio no Brasil concentram‐se na faixa de 15 a 24 anos de idade (o pico está entre os 20 e os 21 anos). Embora os jovens representem apenas 18,6% da população do país em 2007, eles concentravam 36,6% dos homicídios ocorridos nesse ano;
4. A Taxa de Homicídios por 100.000 habitantes no Brasil diminuiu 0,7% entre 1997 e 2007;
5. A Taxa de Homicídios por 100.000 habitantes no Estado de São Paulo diminuiu 58,6% entre 1997 e 2007;
6. A Taxa de Homicídios por 100.000 habitantes no Estado do Rio de Janeiro diminuiu 31,7% entre 1997 e 2007;
7. A Taxa de Homicídios por 100.000 habitantes na Bahia aumentou 61,1% entre 1997 e 2007.

São números que explicitam a (d)eficiência das política públicas dos últimos anos nos estados brasileiros. Apesar da evolução de algumas unidades da federação, como o marcante exemplo de São Paulo, os números brasileiros estão entre os piores do mundo. Nesse sentido, somos o 6º país com mais homicídios, perdendo apenas para El Salvador, Colômbia, Guatemala, Ilhas Virgens e Venezuela. Clique na imagem que ilustra este post para baixar o Estudo.

FONTE: http://abordagempolicial.com/2010/04/o-mapa-da-violencia-no-brasil/

A VILOLÊNCIA NO BRASIL


Trezentos milhões de reais por dia é o custo estimado da violência no Brasil, o equivalente ao orçamento anual do Fundo Nacional de Segurança Pública, e um valor superior ao envolvido na reforma da Previdência que tanto mobilizou os governos. Esses valores não contabilizam o sofrimento físico e psicológico das vítimas da violência brasileira, uma das mais dramáticas do mundo. Com 3% da população mundial o Brasil concentra 9% dos homicídios cometidos no planeta. Os homicídios cresceram 29% na década passada e entre os jovens esse crescimento foi de 48%. As mortes violentas de jovens aqui são 88 vezes maiores do que na França. E poucos países sofrem as ações de terrorismo urbano como as praticados por traficantes no Rio de Janeiro.

Alguns indicadores mostram a precariedade dos sistemas de contenção da violência. Cerca de 2.000 roubos ocorrem diariamente na Grande São Paulo e em menos de 3% os assaltantes são presos no momento do crime. Se mesmo assim há um explosivo crescimento de nossa população carcerária é porque não basta prender. As estratégias reativas da polícia e os métodos obsoletos de investigação não estão conseguindo conter significativamente o grande volume de crimes. No Rio de Janeiro, apenas 1% dos homicídios chega a ser esclarecido pelos trabalhos de investigação, segundo revelação do Ministério Público. Se essa "eficiência" da polícia e da justiça for dobrada, a um custo impagável, o volume de crimes mal será afetado. Esse retrato da impotência de nosso sistema de controle criminal é revelador da necessidade de uma profunda reforma no sistema de prevenção criminal e não apenas isso, é necessário que as causas da violência também sejas adequadamente tratadas, sem o que a crise da segurança pública no País não será alterada significativamente.

CAUSAS DA VIOLÊNCIA

Entres as principais causas da violência no pais, pode-se citar:

• As múltiplas carências das populações de baixa renda, precariamente assistidas nas periferias das grandes cidades, tornam seus integrantes, especialmente os jovens, suscetíveis de escolha de vias ilegais como forma de sobrevivência ou adaptação às pressões sociais.

• A opção ilegal é favorecida pela tolerância cultural aos desvios sociais e pelas deficiências de nossas instituições de controle social: polícia ineficiente, legislação criminal defasada(o que gera impunidade), estrutura e processos judiciários obsoletos, sistema prisional caótico. A interação entre essas deficiências institucionais enfraquece sobremaneira o poder inibitório do sistema de justiça criminal.

• De maneira geral as polícias têm treinamento deficiente, salários incompatíveis com a importância de suas funções e padecem de grave vulnerabilidade à corrupção. A ineficiência da ação policial na contenção dos crimes, assim como o excessivo número de mortes de civis e de policiais, decorre dessas deficiências e do emprego de estratégias policiais meramente reativas e freqüentemente repressivas.

• O emprego de tecnologia de informação ainda é incipiente, dificultando o diagnóstico e o planejamento operacional eficiente para a redução de pontos de criminalidade. Nesse planejamento são precárias as iniciativas de integração entre os esforços policiais e as autoridades locais para promover esforços conjuntos de prevenção e redução dos índices de violência.

POSSÍVEIS MEDIDAS CONTRA A VIOLÊNCIA



1) Realização de projetos sociais com intuito de diminuir a desigualdade social. Abrindo outros caminhos, além dos caminhos criminosos que fomentam a violência, à população de baixa renda (principalmente aos jovens). Por exemplo: É fato que ,hoje, a Informática é um pré-requisito básico para as pessoas que disputam um lugar no mercado de trabalho. No entanto, grande parte da população não tem condições financeiras para adquirir este conhecimento. Uma primeira forma de ajudar, seria oferecendo condições a estas pessoas de disputarem um emprego, através da disseminação do conhecimento em Informática.

2) Criação de um instituto de estudos e pesquisas de segurança pública para desenvolver pesquisas sobre o controle da violência e promover o desenvolvimento de modelos de organização, de gestão e de processos mais eficientes e eficazes para as polícias. Outra função importante desse instituto seria o planejamento e coordenação de programas de formação e capacitação das polícias, e, para tanto, deveria assumir a direção da Academia Nacional de Polícia.

3) Inteligência criminal: desenvolvimento dessa área praticamente inerte na maioria das polícias, com a adoção de métodos, processos e instrumentos de busca e processamento de informação sobre criminosos. Essa área deve receber recursos para aquisição de licenças de softwares de inteligência e de treinamento específico, além de promover a interação com outras agências de inteligência, inclusive dos países fronteiriços. O sistema de inteligência de segurança pública deve ser plenamente implantado em todos os Estados para a troca ágil e segura de informações sobre atividades de indivíduos e grupos criminosos. O tratamento intensivo e contínuo das atividades do crime organizado deve receber particular ênfase, principalmente sobre o tráfico de drogas, contrabando, pirataria, roubo de cargas, furto e roubo de veículos, jogos ilícitos e crimes financeiros. Nessa área devem ser exploradas todas as possibilidades de integração com os serviços de inteligência da Polícia Federal.

4) Cadastros nacionais: o atual Sistema de Informação de Justiça e Segurança Pública (Infoseg) deve ser aperfeiçoado para receber dados atualizados e de qualidade dos Estados quanto a condenados procurados, cadastro de armas e veículos, pessoas desaparecidas, arquivos de fotos dos principais criminosos de cada unidade federativa e dados relevantes de inteligência. O Infoseg deve integrar arquivos semelhantes existentes na Polícia Federal.

5) Tecnologia da informação: o desenvolvimento de bancos integrados de dados criminais e sociais, a implantação de sistemas de geo-referenciamento e de sistemas de análise dos dados para identificar perfis criminais, padrões e tendências de cada área, pontos críticos e evidências de atuação de indivíduos e grupos criminosos. Devem ser desenvolvidos instrumentos e métodos para o monitoramento de crimes e planejamento de intervenções focalizadas para sua redução em curto prazo. Esses instrumentos e métodos também podem favorecer, através da análise ambiental dos pontos críticos de criminalidade, a integração com outros esforços de prevenção como a participação de guardas municipais e ações das prefeituras na correção de problemas locais que favorecem a ação criminosa.

CONCLUSÃO

A violência no Brasil atingiu índices inaceitáveis e a grande dificuldade em se por um fim a esse mal é a multiplicidade e grandeza de suas causas. O que existe é um ciclo vicioso: Condição enconômica do país -> Desigualdade social -> Crimes -> Violência -> Polícia ineficiente (condição econômica do pais). Tratar problemas como este exige total participação da sociedade e empenho singular dos órgãos adiministrativos.


(http://www.aprasc.com.br/policia/acoes.asp)

segunda-feira, 1 de agosto de 2011

Resultado jurídico objetivamente imputável ao risco criado e tipicidade material


autor: LUIZ FLÁVIO GOMES

Retirado do site: http://www.ipclfg.com.br/teoria-constitucionalista-do-delito/resultado-juridico-objetivamente-imputavel-ao-risco-criado-e-tipicidade-material/


Resultado jurídico objetivamente imputável ao risco criado ou incrementado e desde que esteja no âmbito de proteção da norma: a quinta e sexta exigências relacionadas com o resultado jurídico desvalioso (ou seja: com a valoração do resultado jurídico) nos colocam em contato, novamente, com a teoria da imputação objetiva de Roxin.

Recorde-se: a teoria da imputação objetiva parte de três premissas: (a) criação ou incremento de um risco proibido relevante; (b) que o resultado seja objetivamente imputável ao risco criado e (c) que esse resultado esteja no âmbito de proteção da norma.

Parte da teoria da imputação objetiva de Roxin (criação ou incremento de um risco proibido relevante) já foi aproveitada para fundamentar o primeiro juízo valorativo (valoração da conduta) que integra a dimensão material da tipicidade objetiva. As duas outras partes (itens “b” e “c” supra) serão cuidadas (e aproveitadas) agora (dentro do segundo juízo de valoração da dimensão material da tipicidade objetiva).

Como já afirmamos: nenhuma parte da tese de Roxin foi desprezada. O que fizemos (na teoria constitucionalista do delito) foi sistematizá-las ou ressistematizá-las. Roxin estuda a imputação objetiva do resultado de forma autônoma dentro da estrutura do delito. Nós a enfocamos como a quinta exigência do juízo de valoração do resultado jurídico, que deve ser objetivamente imputável ao risco criado ou incrementado pelo agente. Em outras palavras: o agente do fato só responde penalmente se, com sua conduta desvalorada, gerou um resultado jurídico, objetivamente imputável ao risco criado ou incrementado por ele.

O resultado jurídico somente é relevante (do ponto de vista penal), como se vê, quando imputável objetivamente ao risco proibido criado ou incrementado, isto é, o sujeito só responde pelo risco criado ou incrementado e nos limites desse risco.

• As regras mais relevantes de imputação objetiva do resultado jurídico são as seguintes:

1. Não há imputação objetiva quando o resultado não tem direta conexão com o risco proibido criado ou incrementado: ou seja, quando vai além ou está fora do risco proibido criado ou incrementado pela conduta. Pois nesse caso não existe o chamado “nexo de imputação” (entre o resultado jurídico e o risco criado).

Exemplos: (a) sujeito furta veículo da vítima, que morre ao saber do fato; (b) “A” sequestrou “B”; a mãe deste, ao saber, morre de enfarto; (c) motorista que revela desejo sexual por caronista; esta pula do veículo e sofre lesões corporais graves (TJRJ reconheceu lesões, incorretamente); (d) a mãe por descuido deixa seu filho cair na piscina e um terceiro tenta salvá-la e morre. A mãe não responde pelo resultado morte do terceiro, porque com sua conduta (omissiva) criou risco para seu próprio filho (a morte do terceiro está fora do âmbito do risco criado); (e) o chamado “falso sequestro” ou “trote do sequestro” ou “golpe do sequestro” é, no momento, uma onda criminosa bastante difundida no Brasil. Não é incomum o seguinte: a pessoa que é contactada pelo criminoso (ou seja: a vítima da extorsão), ao tomar ciência do “sequestro” de alguém de sua família, acaba morrendo (Folha de S. Paulo de 02.03.2007, p. C6).

O agente do fato não responde por essa morte, sim, só por estelionato (consumado ou tentado, conforme a situação). O risco criado por ele tem conexão com o crime patrimonial, não com o bem jurídico vida. Cada um responde pelo risco criado. Entre o resultado e o risco criado deve haver nexo de imputação. Diante da sua ausência, não há que se falar em fato materialmente típico.

Concausas supervenientes relativamente independentes: entram nessa regra também todas as situações que vimos de concausas supervenientes relativamente independentes (exemplos da ambulância, do incêndio no hospital, da infecção hospitalar etc.). A morte, nesses exemplos, não deriva diretamente do risco criado. Logo, o agente responde pelo que fez, não pelo resultado morte (que não é objetivamente imputável ao risco criado) – essa regra da imputação objetiva está expressamente prevista no Código penal brasileiro: art. 13, § 1.º. Outra regra de imputação objetiva está contemplada no § 2º do art. 13 (que cuida da causalidade omissiva).

Resultado jurídico intolerável e tipicidade material
Resultado jurídico grave ou significativo e tipicidade material

Levantamento Nacional sobre os Padrões de Consumo de Álcool na População Brasileira

A Secretaria Nacional Antidrogas (SENAD) do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, em parceria com a Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas (UNIAD), do Departamento de Psiquiatria da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), realizou o I Levantamento Nacional sobre os Padrões de Consumo de Álcool na População Brasileira. O principal propósito consistiu no oferecimento do panorama nacional sobre os padrões de consumo de bebidas alcoólicas pelos brasileiros.

Metodologia:
Realizaram-se 3007 entrevistas, 2346 com adultos de faixa etária superior a 18 anos e 661 entrevistas com adolescentes de 14 a 17 anos em 143 municípios brasileiros. Como roteiro da entrevista foi adotado o questionário HABLAS e a prevalência de dependência de álcool foi investigada através dos critérios de dependência do CIDI (COMPOSITE INTERNACIONAL DIAGNOSTIC INTERVIEW).

Resultados gerais:

1. 52% dos brasileiros beberam pelo menos uma vez no último ano e os 48% restantes relataram estar abstinentes, de tal forma que não fizeram uso na vida e tampouco nos 12 meses anteriores à entrevista.

2. Mulheres apresentam maior prevalência de abstinência (59%) e os homens bebem mais frequentemente, ou seja, 39% dos homens bebem pelo menos 1 vez/semana, dos quais 11% bebem diariamente. A quantidade de bebida por ocasião de consumo também difere conforme o sexo, ou seja, enquanto a maioria das mulheres (68%) bebeu até 2 doses de álcool na última ocasião, 38% dos homens beberam 5 ou mais doses, dos quais 11% beberam 12 ou mais doses na última ocasião.

3. Faixa etária: os entrevistados com idade superior a 60 anos são frequentemente abstêmios (68%) e ao beberem fazem-no em pequenas quantidades, sendo que a maioria (70%) bebeu até 2 doses na última ocasião de consumo. Em freqüência, cerca de 30% dos brasileiros, com idade até 44 anos, consumiram 5 ou mais doses de bebidas na última ocasião de consumo, sendo que, dentro dessa mesma faixa etária, cerca de 23% dos jovens beberam de forma freqüente, ou seja, de 1 a 4 vezes/semana.

4. Regiões: o Sul é a região que apresentou maiores freqüências de consumo (36% dos entrevistados beberam pelo menos 1 vez/semana, dos quais 11% fazem-no diariamente). Porém, o consumo na Região Sul é o mais “leve” em termos de quantidade (66% da população bebeu até 2 doses na última ocasião), sendo maior entre os entrevistados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

5. Classe socioeconômica: as classes A, B e C são as de uso mais freqüente, sendo que os índices de abstinência são maiores para as classes D e E (de prevalência entre 55 e 60%). Porém, dois terços dos entrevistados da classe socioeconômica A fizeram-no de forma “leve”, ou seja, até 2 doses, enquanto que 45% dos entrevistados da classe E beberam mais de 5 doses alcoólicas na última ocasião, relatando um padrão de beber mais “pesado”.

6. Tipos de bebida: a cerveja e o chope são os mais consumidos (61% do total), sendo que o vinho e destilados ocupam, respectivamente a segunda (25%) e terceira (12%) colocações.

7. Diferença entre os sexos por tipo de bebida: não há diferença para o uso de cerveja, mulheres bebem mais vinho que os homens, em contrapartida, os homens bebem mais destilados que as mulheres. No que concerne ao uso de destilados, é feito preferentemente na forma de cachaça (66%) e prevalentemente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e por pessoas de baixa condição socioeconômica (31%).

Padrão de consumo entre os jovens brasileiros:

1. Adolescentes: 66% são abstêmios, 35% consomem bebidas alcoólicas pelo menos uma vez/ano e 24% pelo menos uma vez/mês.

2. Última ocasião de consumo: os homens beberam maiores quantidades, sendo que um terço deles relatou ter consumido de 5 a mais doses.

3. O padrão binge de consumo (definido como o consumo de 4 ou 5 doses de álcool, respectivamente, entre mulheres e homens) é mais prevalente entre os homens (21%) que mulheres (12%).

4. A cerveja é a bebida mais consumida pelos adolescentes (52%), seguida do vinho (35%), destilados (7%) e bebidas do tipo “ice” (6%). Os homens apresentaram tendência de beber mais destilados que mulheres.

5. O início do uso de álcool na vida e início do uso regular deram-se, respectivamente, para as idades de 13,9 e 14,6 anos. Em contraposição, entre os adultos, as idades para as respectivas variáveis foram 15,3 e 17,3 anos.

Comportamento de beber de risco entre adultos:

1. 28% da população brasileira, equivalente a 33,6 milhões de pessoas, já bebeu em binge pelo menos uma vez no último ano, com prevalência maior entre os homens (40% homens e 18% mulheres), porém, o uso em binge diminui com o avançar da idade;

2. 73% de todas as doses consumidas por aqueles que beberam em binge, no último ano, foram feitas na forma de cerveja, seguida dos destilados (13%), vinho (12%) e bebidas “ice” (1%)

3. 27% dos adultos que beberam em “binge” nos últimos 12 meses beberam na balada ou no bar

4. 45% dos brasileiros adultos que beberam, tiveram problemas relacionados ao álcool, mais prevalente entre homens (58% homens; 26% mulheres) e mais comuns na região Centro-Oeste. Dentre os que relataram ter sofrido problemas relacionados ao álcool, problemas físicos são os mais freqüentes.

5. 3% dos brasileiros relataram ter feito uso nocivo e 9% são dependentes de álcool, prevalência quatro vezes maior entre os homens.

Bebida e direção

1. Dentre os indivíduos que consumiram álcool nos últimos 12 meses e dirigem (tem carteira de habilitação e costumam dirigir, n=1152, 599 homens e 553 mulheres), 53,5% dos homens e 86,4% das mulheres nunca beberam e dirigiram.

2. Dentre os adultos que dirigem alcoolizados (38,40% dos que bebem e dirigem), 17,6% nunca dirigiu e bebeu depois de beber 3 doses, 23,7% dirigiu 2 ou 3 vezes depois de beber 3 doses, 18,3% dirigiram quase todas as vezes depois de beber 3 doses de álcool.

3. 43% dos indivíduos beberam na balada e em festas antes de dirigir (depois de consumir 3 doses)

Apoio da população brasileira às políticas públicas sobre o álcool

1. A imensa maioria da população geral adulta apóia o aumento de programas preventivos ao uso do álcool em escolas (92%), programas de tratamento para o alcoolismo (91%) e campanhas governamentais de alerta sobre os riscos do álcool (86%).

2. Programas de tratamento: 96% acha que deveriam ser gratuitos e obrigatórios em postos de saúde, ambulatórios da rede pública e Hospitais Gerais.

3. 56% defende o aumento dos impostos sobre as bebidas alcoólicas.

4. 55% da população defende o aumento da idade mínima de 18 anos para a venda de bebidas alcoólicas.

5. Para 89% dos entrevistados, os estabelecimentos não deveriam servir bebidas alcoólicas para clientes que já estivessem bêbados. As padarias, confeitarias e mercearias, na opinião de 74%, deveriam ser proibidas de vender bebidas alcoólicas.

6. 76% defende à restrição do horário de venda de bebidas alcoólicas.