Atos
e práticas desleais, enganosas ou abusivas podem causar lesões financeiras significativas para os consumidores, corroendo a confiança do consumidor, e minar o mercado
financeiro.
Sabemos que o CDC prevê a ilegalidade para
qualquer fornecedor de produtos de consumo ou serviços financeiros ou prestador
de serviços de exercer qualquer ato desleal, enganosa ou abusiva ou prática.
A lei também fornece instrumentos as
autoridades para legislar e impedir atos ilegais com relação a qualquer transação para um produto de
consumo, como por exemplo serviço financeiro.
Além
disso, a lei tem autoridade de supervisão para detectar e avaliar os riscos
para os consumidores e para os mercados de produtos de consumo e serviços.
As autoridades
também devem rever produtos que combinam recursos e termos de uma forma que pode
aumentar a dificuldade de compreensão do consumidor dos custos totais ou riscos
do produto e do dano potencial ao consumidor associada com o produto.
Estes
procedimentos de exame fornecer orientações gerais sobre:
- Os princípios de injustiça, engano e abuso no contexto da oferta e do fornecimento de produtos de consumo e serviços financeiros;
- Avaliar o risco de que as práticas de uma instituição pode ser injusta, enganosa ou abusiva;
- Identificar injustas, enganosas ou abusivas atos ou práticas (incluindo o fornecimento de exemplos de atos potencialmente desleais ou enganosas e práticas) e
- Entender a interação entre atos desleais, enganosas ou abusivas ou práticas e estatutos de proteção de outros consumidores.
Um ato ou prática pode ser considerado desleal
quando:
(1) É
cause ou possa causar um prejuízo grave para os consumidores,
(2) A
lesão não é razoavelmente evitáveis pelos consumidores, e
(3) A lesão
não é compensado pelos benefícios de compensação para os consumidores ou para a
concorrência.
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