A Justiça negou o pedido de liminar da
TIM e manteve a decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
de suspender a venda de novas linhas da operadora em 18 estados
brasileiros e no Distrito Federal.
O juiz Tales Krauss Queiroz, da 4ª Vara da Seção Judiciária do Distrito
Federal, acatou o pedido feito pela operadora e afirmou que a medida da Anatel é regular, não prejudica a livre concorrência e não representa nenhum prejuízo ao consumidor.
Ele também destacou a importância da medida da Anatel, que suspendeu uma
operadora por Estado, mantendo a concorrência entre outras três. "O
consumidor, legitimamente, quer pagar menos e falar mais. E quer um
serviço de qualidade", afirmou.
A decisão da Anatel
de suspender a venda de linhas telefônicas da Claro, TIM e Oi pelo país
começou a valer hoje. A Claro não pode comercializar chips em três
estados, enquanto a Oi não pode em cinco. Caso descumpram a decisão,
elas pagarão multa de R$ 200 mil por dia.
As operadoras TIM, Oi e Claro podem ficar um bom tempo sem vender novas linhas. Embora as três já tenham iniciado conversas com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), o órgão informou que não há previsão sobre quando a suspensão será revertida.
"Não temos prazo", afirmou o superintentende de Serviços Privados da Anatel, Bruno Ramos, à Agência Brasil.
Segundo ele, em seis meses os usuários de telefone celular conseguirão
notar alguma melhoria nos serviços de voz e dados, mas isso não garante a
volta das operadoras.
As três foram proibidas pela Anatel
de comercializar novos chips e modems a partir da próxima segunda-feira
(23/07) por conta de diversos problemas constatados pelos clientes e
relatados à agência reguladora.
Foi estipulado um prazo máximo de
30 dias para que as envolvidas apresentem planos detalhados de
investimentos, como compra de equipamentos e melhoria do atendimento ao
cliente. Até agora, nenhuma das envolvidas apresentou um plano que
cumpra todas as medidas exigidas pela Anatel.
A Claro
se apresentou primeiro, mas teve seu planejamento chamado de "esboço". A
TIM conversou com o órgão ontem (19/07) e deve levar suas ideias na
segunda-feira. Já os representantes da Oi visitaram hoje a Anatel. Ramos
declarou que gostou do que viu, mas que o plano ainda não é o ideal
Nenhum comentário:
Postar um comentário